A Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos ajuizou nesta terça-feira (24) uma ação civil pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura local e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida da comunidade Pinheirinho.
Na ação, a defensoria pede abrigos com boas condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão deles em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.
“Os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos improvisados em igrejas e prédios públicos da região. Defensores públicos acompanham a situação desde o último domingo e constaram a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais”, informou, em nota, a defensoria.
Segundo o defensor público Jairo Salvador, as pessoas estão "amontoadas" em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. “Vimos 800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, em grande parte do tempo o imóvel fica sem água”.
A defensoria pede ainda atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, em especial, as crianças. A ação foi ajuizada e distribuída à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.
FONTE:DR.GIL BRAGA-DEFENSOR PÚBLICO(FOTO)
