Em vigor em diversas cidades brasileiras, a lei do estacionamento
fracionado está valendo, também, em Salvador e promete beneficiar quem
utiliza o serviço. Agora, os estabelecimentos que funcionam na capital
baiana estão proibidos de cobrar a chamada “hora cheia”. Quem
descumprir a determinação poderá pagar uma multa de R$ 62,2 mil e ter
o alvará de funcionamento suspenso. As empresas terão 30 dias para se
adequar às novas regras. A Coordenadoria de Defesa do
Consumidor(Codecon) realizou ações educativas, ontem à tarde, em
estacionamentos do centro da cidade.
No bairro do Canela, o advogado Renan Batista, 67 anos, deixou o carro
em um estacionamento privado da região por apenas 30 minutos, mas,
teve que pagar o valor da hora que é de R$ 4,50. A partir de 02 de
fevereiro, isso não será mais permitido, o valor correto, neste caso
será R$ 2,25. “Acho justo, pois pagaremos o valor que de fato
utilizamos o serviço”, diz Batista, que gasta, em média, R$ 127, por
mês, com estacionamento.
A reportagem da Tribuna percorreu, na manhã de ontem, alguns
estacionamentos da cidade e comprovou que muitos usuários e também
funcionários dos estabelecimentos ainda desconhecem a mudança. A lei
municipal 8.055/2011 foi aprovada, em 1° de agosto, na Câmara
Municipal de Salvador.
De acordo com o Coordenador do Codecon, Rubem Carneiro, 393
estacionamentos de pequeno, médio e grande porte que funcionam na
capital baiana, com autorização da prefeitura, serão avisados sobre as
novas regras. “A partir de 02 de fevereiro, os usuários que flagrarem
algum descumprimento da lei, poderá fazer uma denúncia, no Codecon, no
telefone 2203-3417”, ressalta.
Pelas novas regras o tempo de tolerância para entrar e sair de um
estacionamento, sem precisar pagar, passa a ser 15 minutos, porém,
Carneiro destaca ainda que esta informação também deverá estar visível
aos usuários, assim como uma tabela com os valores cobrados a cada 15
minutos.
Quem não respeitar as novas regras será notificado, segundo Carneiro e
poderá pagar até 100 salários mínimos de multa. “Em caso da quinta
reincidência, o alvará de funcionamento será suspenso por cinco dias
úteis”, acrescenta.
No bairro do Comércio, um dos lugares mais difíceis de estacionar em
Salvador, o médico Raimundo Aguiar, 30, comemorou. “Demorou. Sempre achei muito injusto pagar por algo que não utilizamos”, lembra.
FONTE:EMAIL PARA NOSSA REDAÇÃO
gilbragacastro.blogspot.com -DR.GIL BRAGA(FOTO)
