Vocês viram o que disse a presidente Dilma sobre os PMs que fazem greve ilegal na Bahia, depois de se dclarar “estarrecida” por assistir as gravações em vídeo entre líderes de movimentos da PM baiana divulgadas pela Rede Globo na noite desta quarta-feira?
Pois ela declarou ser totalmente contra qualquer anistia aos rebelados.
“Não considero que aumento de homicídios na rua e queima de ônibus sejam uma forma correta de conduzir o movimento”, declarou a presidente durante a vistoria de obras da ferrovia Transnordestina no interior de Pernambuco – e foi, na verdade, branda. Deveria ter dito que se trata de uma forma ilegal de “movimento”, e que deve ser reprimida.
De todo modo, é um grande progresso que Dilma tenha se declarado “categoricamente” contra a anistia a policias grevistas da Bahia. “Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas”, seguiu a presidente, dizendo o óbvio numa democracia. E prosseguiu: “Mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não podem ser anistiadas. Se anistiar, aí vira um país sem regra. (…) Não concordo em alguns casos, de maneira alguma, com processo de anistia que parece sancionar qualquer ferimento da legalidade, não concordo e não vou concordar”.
Puxa, que bom. A presidente Dilma é contra a anistia a baderneiros e insubordinados!
Que grande novidade!
Porque até pouquíssimo tempo a presidente era uma anistiadora convicta de baderneiros das PMs e dos bombeiros. Mais exatamente, até outubro passado.
Explico em seguida, mas, antes, devo dizer que a presidente não está sozinha. Sucessivos presidentes fizeram com que greves e insubordinações várias ao longo da nossa história recente terminaram de forma frouxa para o Estado de Direito e para a ordem pública, com as poucas punições havidas sendo anuladas e os punidos, anistiados.
Por demagogia, para passar a mão na cabeça de corporações numerosas que dão votos, os governos — estaduais e o federal, com diferentes presidentes — acabam deixando tudo pra lá.
Foi o que ocorreu, se vocês bem lembram, com a sedição dos bombeiros do Rio, quando, no começo de junho, 2 mil homens da corporação ultrapassaram todas as normas disciplinares e legais, invadiram e ocuparam o quartel do comando-geral, na Praça da República. O BOPE, batalhão de elite da PM, terminou entrando em ação, invadiu o quartel e prendeu mais de 400 bombeiros e dois PMs, que foram processados conforme a lei.
O governador Sérgio Cabral (PMDB) também ordenou processos disciplinares supostamente “rigorosos” contra os infratores da lei.
Passada a crise, porém, lá foi correndo o Congresso, por iniciativa de vários senadores, depois corroborada pelos deputados, aprovar projeto de lei de anistia, que a presidente Dilma não hesitou em sancionar, livrando a cara de todo mundo.
Repito: que a presidente Dilma NÃO HESITOU EM SANCIONAR. O governador Sérgio Cabral (PMDB) deixou a firmeza de lado, também afrouxou e assinou, previamente a Dilma, uma anistia administrativa que livrou todos os rebelados das punições da corporação e, também, de seu julgamento pela Justiça Militar por sedição.
Não bastasse aliviar a barra dos bombeiros rebelados do Rio, a lei do Congresso à qual Dilma conferiu seu OK passou a borracha na ficha de envolvidos em movimentos ilegais de 13 Estados e do Distrito Federal — deixando como letra morta eventuais punições ocorridas desde o ano de 1997!
Desde 1997!
A leizona-mãe abrangeu rebelados – PMs e bombeiros – de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e Distrito Federal, ao incorporar outra lei, de 2010, sancionada adivinhem por quem?
Isso mesmo: Lula.
É a lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010.
Para quem não se lembra, algumas das rebeliões, em diferentes anos, foram gravíssimas, com trocas de tiros e ameaça de correr muito sangue, como no Ceará, em Pernambuco e em Minas Gerais.
Pois Dilma não mobilizou a chamada “base governista” e muito menos deixou de sancionar a lei.
Se você não acredita, leia com seus próprios olhos o que diz a lei nº 12.5015, de 11 de outubro de 2011.
É como já escrevi antes: quem afrouxa diante da baderna, cria precedente e estimula novas rebeliões.
Dilma já afrouxou com essa lei. Agora fala duro.
Qual das duas Dilmas vai prevalecer para enfrentar não apenas a greve na Bahia, mas a ameaça de alastramento por outros Estados, com consequências que só Deus sabe?
FONTE:VEJA-COLUNA DO RICARDO SETTÍ
