Como ocorre na maioria das mobilizações de profissionais, a greve parcial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) tem com uma das principais pautas de reivindicação as melhorias salariais. Reajuste, aumento na gratificação, pagamento de benefícios e estabelecimento de piso e de plano de carreira são alguns dos principais impasses para o retorno das atividades. Na Bahia, de acordo com Associação dos Oficiais da Policia Militar (AOPM), o rendimento bruto inicial do soldado é de R$ 2.117,22, maior do que a média nacional de R$1.020,00.
Desde 2006, quando a remuneração base era 1.297,37, os policiais tiveram um ganho real de 29,40%. No caso do sargentes, o valor pago é de R$2.748,48, quase R$1.300 a mais do que o valor pago em 2006. Os órgãos do governo baiano destacaram também que os policiais conquistaram outros direitos, como vale alimentação, a restruturação da carreira de praça e o tempo máximo de permanência nos postos de tenente-coronel e de coronel para 9 e 6 anos.
No último concurso estadual para Admissão no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, realizado em 2011, foram selecionados 120 profissionais. Durante os três próximos anos, eles seguirão estudando recebendo uma bolsa mensal de 30% do salário de um soldado. Uma das demandas apontadas pelos policiais grevistas é o aumento do pagamento feito pela GAP III (Gratificação por Atividade Policial) para a GAP V. Com isso, segundo a AOPM, os vencimentos teriam acréscimo de pouco mais de R$2 mil reais.
Comparado a outros estados da federação, a Bahia paga melhor aos policiais do que Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Roraima, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco. Entretanto, estados menores dentro da região Nordeste como Sergipe, por exemplo, a categoria tem vencimentos maiores, de pouco mais de R$3 mil.
De todos as unidades, o Distrito Federal (DF) é o que paga melhor aos policiais e bombeiros. Para se ter uma ideia desde que foi aprovado e sancionado o Plano de Carreiras, pelo ex-presidente Lula, em 2009, a renda básica do policial militar passou a ser de R$4.129,73. No caso da Polícia Civil, o salário ultrapassa os R$ 7 mil.
Mobilização nacional
Para tentar uniformizar o pagamento e padronizar os vencimentos básicos da categoria, em todo o Brasil, desde o ano de 2008, policiais/bombeiros militares e policiais civis fazem uma mobilização para a aprovação da PEC 300. Pelo Projeto de Emeda Constitucional, que tramita no Congresso e foi incorporada à PEC 446, o piso da polícia militar seria de R$ 3,5 mil. No caso da Polícia Civil, o valor seria de de R$ 7 mil.
Os policiais alegam que, no caso dos estados não puderem pagar a diferença, o governo federal poderá criar um fundo destinado para cobrir a diferença. O governo alegou que o rombo no orçamento impediria a execução e viabilidade do projeto. Com a onda de assaltos e crimes na Bahia, os deputados retomaram as discussões sobre a necessidade de aprovação da PEC.
De acordo com a assessoria da Câmara de Deputados, na última sexta-feira (3), o parlamentar Átila Lins entrou com o pedido para que a pauta seja inserida na ordem do dia e seja apreciada pela casa. Caberá ao presidente da casa, deputado Marco Maia, acatar o pedido.
Diante da série de mobilizações no Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá, acredita que somente a aprovação da emenda seja a solução para os impasses. "Sem nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficia", declarou.
FONTE:CORREIO DA BAHIA
