O governador Jaques Wagner falou pela primeira vez nesta terça-feira (7) em não punir os policiais grevistas. "Não tenho o ímpeto de punir aqueles que participaram pacificamente da greve, mas aqueles que violentaram a lei e depredaram o patrimônio terão que ser punidos", disse Wagner em entrevista a uma emissora de televisão.
Os PMs grevistas já tinham enviado para o governo uma contra-proposta pedindo o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4 e a anistia administrativa dos policiais que participam do movimento, mas eles aceitam a punição para os PMs que realizaram atos ilícitos, desde que comprovado.
Wagner também argumenta que não pode pagar a GAP 4 em 2012 por conta do limite orçamentário. De acordo com ele, o pagamento tem que ser partilhado ao longo de 2013 até 2015.
Mobilização - Familiares e PMs que estão do lado de fora da Assembleia Legislativa gritaram palavras de ordem nesta manhã próximo ao efetivo do Exército. O grupo percorre o entorno do Parlamento e é acompanhado por homens da força tarefa que comanda a ação de desocupação da Assembleia.
O comando do Exército anunciou nesta manhã que o efetivo empregado nesta ação foi ampliado para 1.038 homens. Inicialmente, nesta segunda, 600 militares do Exército participavam da força tarefa, que também tem apoio das Companhias Especializadas da PM, da Força Nacional e da Polícia Federal.
Os oficiais da PM anunciaram nesta madrugada apoio aos colegas grevistas.
Estado alega falta de recursos para dar gratificação pedida por grevistas
Se o governo pagasse em 2012, na íntegra, a Gratificação por Atividade Policial 4 (Gap 4) aos 32 mil policiais militares, conforme previsto em acordo no ano de 2009, teria de desembolsar, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, nada menos que R$ 170 milhões além do previsto para gastos com pessoal neste exercício – correndo o risco de ultrapassar o limite prudencial para remuneração de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Numa emissora de TV, o próprio governador Jaques Wagner (PT), admitiu, na noite desta segunda, 06, que tem limites orçamentários e legais para negociar com a categoria.
Com orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, a projeção dos gastos com pessoal em 2012 é apertada, chegando a 44,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, já contabilizando o reajuste linear aos servidores públicos de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
A lei determina que o governo administre até 46% de sua receita com pessoal. Se a GAP 4 fosse paga integralmente os gastos com pessoal somariam mais de 13 bilhões e ultrapassariam os 45%, beirando o limite prudencial. Ou seja, não há dinheiro suficiente nos cofres públicos, argumenta o governo. Na opinião da categoria grevista o Executivo ignorou o acordo feito em 2009 quando elaborou o orçamento.
O projeto de lei de reajuste de 6,5% dos salários do funcionalismo público, incluindo os policiais militares, deve ser apreciado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) tão logo as atividades do parlamento voltem à normalidade com a saída – ou retirada – dos policiais militares grevistas do local.
Marcos Prisco, um dos líderes do movimento, alvo de um mandado de prisão, diz que o governo fechou acordo em 2009 no qual previa o pagamento das GAPs 4 e 5. “Tudo publicado no Diário Oficial”, diz ele. Isso poderia reajustar a remuneração dos policiais em quase 40%.
O entendimento do secretário de Comunicação do governo Robinson Almeida não é o mesmo. Ele afirma que não houve quebra de acordo. “Aceitar discutir é uma coisa. Mas ‘eu aceito incorporar e absorver a pauta de reivindicações’ é outra. Não tem nenhum descompromisso de palavra”, afirma o secretário, enfatizando os ganhos que a categoria teve desde a primeira gestão do governador Jaques Wagner (iniciada em 2007), como pagamento de auxílio-alimentação e aquisição de equipamentos.
A remuneração-base do soldado, já com o reajuste de 6,5%, passará a ser de R$ 2.326,96 e a do sargento de R$ 2.748,98, segundo o governo. Longe do que almejava a categoria que previa remuneração de pouco mais de R$ 3 mil para soldado, como foi proposto em 2009. A remuneração é composta pelo soldo mais a gratificação.
O soldo hoje, segundo Prisco, é de R$ 566 (ainda sem o reajuste de 6,5%). É sobre esse soldo que recairá o reajuste linear e não sobre toda a remuneração do policial, afirma Marcos Prisco. Na prática isso significa um aumento de R$ 36,79 sobre o soldo que passa a R$ 602,79 – menos do que o salário mínimo que é atualmente de R$ 622.
Greve PM: madrugada tensa na Assembleia Legislativa
A madrugada desta terça-feira (7) foi de tensão para policiais militares em greve e seus familiares que estavam dentro ou fora das dependências da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Os ânimos se exaltavam mais entre os acampados em frente ao prédio legislativo quando eram realizadas as trocas de guarda dos homens do Exército.
Por vonta da 0h50 de hoje, quando foi realizada uma dessas trocas, os policiais militares que estavam do lado de fora se agitaram. Neste momento, o comandante da 6ª Região Militar, Gonçalves Dias, se aproximou da grade que separava os policiais das tropas e conversou com o deputado estadual Sargento Isidoro. O general disse ao deputado que fosse dormir tranquilo, afirmando que ele tomaria conta da situação.
“Dormirei com um olho aberto e outro fechado”, disse o general; ao que respondeu o parlamentar: “Eu dormirei com os dois abertos. Estou ficando velho, mas não besta”, ironizou Isidoro.
Em rápida conversa com a imprensa, o comandante Gonçalves Dias não quis tecer comentários sobre a ocupação, mas salientou: “Tudo começa e tudo termina”. As tropas do Exército apostam no cansaço dos policiais amotinados na AL, junto a mulheres e crianças, que não têm mais acesso a água e a alimentos, sequer a luz elétrica.
Durante outra movimentação de troca dos soldados do Exército, por volta das 3h10, o mesmo alvoroço se verificou, mas sem indicar que uma tentativa de invadir a Assembleia Legislativa seria feita.
Um PM grevista abandonou o acampamento na Assembleia Legislativa por volta de 2h30. Ele foi liberado após confirmar que não tem mandado de prisão em seu nome.
Desentendimento - Quase por volta das duas da manhã, ouviu-se um apito que vinha das dependências da Assembleia Legislativa, após o qual policiais e familiares do lado de fora começaram a se movimentar. O deputado Isidoro, que também é pastor evangélico, começou a entoar hinos religiosos, o que desagradou alguns dos policiais que estavam ao lado. “Quero saber o que está acontecendo, por quê apitaram. Se ele ficar cantando assim, não teremos como ouvir, como saber”, reclamou um dos policiais.
FONTE:ATARDE
