Os cartórios extrajudiciais, que foram privatizados, suspendem o atendimento nesta quinta (22) e sexta (23). A medida vale para todas as unidades do interior da Bahia e para sete, na capital. As unidades voltam a funcionar na próxima segunda-feira (26).
Dos 1.500 cartórios do estado, 146 foram privatizados e serão administrados por delegatários (servidores concursados do Tribunal de Justiça da Bahia). Os demais continuam sob a gestão do TJ-BA até que seja feito concurso para nomear os administrados.
Com a privatização, os cartórios mudam de endereço e as taxas cobradas pelos serviços são reajustadas. A reportagem de A TARDE comparou as custas cartoriais de cinco serviços da tabela vigente com a que entra em vigor nesta segunda (26) e encontrou diferenças de 250% a 398% nos preços.
Um exemplo é a despesa para solicitar um mandado de segurança, que passa de R$ 27,80 para R$ 69,50. Outro é valor da certidão negativa, que passa de R$ 2,70 para R$ 10,75. A tabela reajustada vale para todos cartórios, incluindo os administrados pelo TJ-BA.
O endereço dos cartórios privatizados ainda não foi divulgado. De acordo com decisão dos corregedores, desembargadores Antônio Pessoa Cardoso e Sinésio Cabral Filho, a interrupção do funcionamento nesta quinta e sexta acontece para transmissão dos acervos e imóveis dos cartórios para o TJ-BA.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), os gestores dos cartórios privatizados serão responsáveis por alugar uma sala para funcionamento do órgão, além de equipar o espaço. Portanto, os móveis serão devolvidos ao TJ-BA.
Confira a comparação de preços de cinco serviços oferecidos pelos cartórios:
Nova tabela Preços vigentes até 25/03 Reajuste
Mandado de segurança R$ 69,50 R$ 27,80 250%
Certidão negativa R$ 10,75 R$ 2,70 398%
Procuração simples R$ 38,50 R$ 13,90 276%
Registro de imóveis R$ 77,00 R$ 27,80 276%
Cancelamento protesto R$ 6,16 R$ 2,10 293%
