Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) da acusação de utilizar dinheiro público em benefício próprio na época em que era prefeito da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul. Em 2009, o petebista ficou conhecido por dizer que se lixava para a opinião pública. Na ocasião, o deputado era relator de processo contra outro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. O Ministério Público acusou Moraes de instalar um telefone pago pela prefeitura na casa de seu pai. Houve registro até mesmo de ligações internacionais. Na defesa do parlamentar, o advogado Guilherme Valentini disse que uma mercearia funcionava no local e que o aparelho atendia a uma comunidade que vivia em um lugar de difícil acesso. Segundo o relator do caso, ministro Luiz Fux, não havia provas de que as ligações foram feitas por Moraes seus familiares. Ele ainda lembrou que o responsável pela denúncia falou em depoimento sobre o acesso de toda comunidade ao telefone. “Não há nos autos a mais tênue prova de que essas ligações foram realizadas pelo denunciado. Seguindo a cautela que deve ter um magistrado, revela-se no caso a ascensão do princípio do in dubio pro réu. Não tenho prova para condenar”, sentenciou. Informações do G1.
