Apesar de a disputa pela autoria da Lei da Ficha Limpa estadual ter parecido chegar ao final do segundo tempo com o apoio do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), à Proposta da Emenda à Constituição (PEC) do deputado Elmar Nascimento (PR), o comunista Álvaro Gomes empurrou a partida para a prorrogação. Em discurso no plenário da Casa, Gomes defendeu o seu projeto de lei das acusações de Elmar – que afirmou que o texto seria tão inconstitucional “que não passaria nem por uma análise superficial de um estudante de direito” – e, por sua vez, tentou provar que, na verdade, a PEC do oposicionista feriria a Constituição. Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar da ala da minoria foi a de que só o Poder Executivo poderia, sob projeto de lei, tratar de provimento de cargos. Em sua réplica, o comunista afirmou que o adversário se confundiu “no conceito de servidor público” porque o projeto de lei dispõe, na verdade, "sobre a nomeação para provimento dos cargos do segundo escalão do governo, que, nem de longe, se confunde com servidor público”. Também argumentou que sua matéria não fere a autonomia dos poderes quando diz que o Ministério Público acompanharia as nomeações do Executivo, mas apenas ratificaria a sua função institucional, “que é de fiscalizar a manutenção da ordem jurídica e adotar as providências cabíveis para restabelecê-la sempre que violada”. Por fim, para provar que a PEC de Elmar Nascimento seria inconstitucional, o comunista disse que, segundo a Carta Magna, “quaisquer requisitos a serem estabelecidos pelos estados e/ou municípios para investidura dos seus servidores públicos devem ser estabelecidos por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo do ente federativo”. Em contato com o Bahia Notícias, Álvaro Gomes também defendeu, mais uma vez, a sua proposta das críticas de que não se estenderia aos municípios. “Eu continuo achando que a melhor solução é que cada município faça um debate sobre a lei e adapte às suas realidades. Cidades como Itabuna, Salvador e Heliópolis, por exemplo, já têm projetos de lei sobre o tema”, afirmou.
TSE proíbe propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (15), que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas. Nas eleições municipais deste ano, a propaganda estará permitida, inclusive na rede social, só a partir do dia 6 de julho. Segundo o G1, a Corte chegou a essa orientação ao julgar recurso do ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE, em julho de 2010. Costa foi punido por ter divulgado em sua página no Twitter mensagem em que pedia votos para o então candidato à presidência José Serra (PSDB). "A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais", teria escrito Indio, conforme trechos postados pelo então candidato. “[Essa decisão] significa que o uso do Twitter pelo candidato antes da data legalmente permitida constitui ilícito eleitoral. Estou dizendo isso para que a gente tenha a boa vontade dos candidatos que não usem o Twitter antes em respeito aos cidadãos e à Justiça Eleitoral", afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Segundo ONG, um morador de rua é morto a cada dois dias no Brasil
De abril de 2011 até semana passada, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil, uma média de ao menos uma morte a cada dois dias, segundo o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores (CNDDH). De acordo com a coordenadora do centro Karina Vieira Alves, as investigações policiais de 113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios. O CNDDH também registrou 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal. O Disque 100, serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para receber denúncias sobre violações de direitos humanos, registrou durante todo o ano passado 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua, como tortura, negligência, violência sexual, discriminação, entre outros. Os estados com o maior número de denúncias em termos absolutos foram São
Mais de um milhão de moradias já foram contratadas pelo 'Minha Casa, Minha Vida' no país
Paulo (120), Paraná (55), Minas Gerais e o Distrito Federal, ambos com 33 casos.
A Bahia já contratou 101.377 unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” desde o início do projeto, em 2009. Deste total, 23.366 já foram entregues e a previsão, segundo informações do governo, é que até dezembro sejam entregues mais 9.410 imóveis. Atualmente, 34.827 unidades estão em construção e 13.141 já foram concluídas com a participação do governo do estado. Através da iniciativa direta dos municípios, estão em construção 6.922 casas e 10.225 já foram finalizadas. Desde o lançamento, o programa já financiou 1.005.128 habitações em todo o Brasil. A última inauguração na capital baiana aconteceu no conjunto popular em Campinas de Pirajá.
FONTE:BAHIA NOTICIAS
