O objetivo do encontro foi discutir conflitos agrários, violência no campo e reforma agrária na região barreirense, especialmente na Fazenda Boqueirão e nas Comunidades dos Baixões. Esta não é a primeira vez que a dupla visita o mais importante pólo agropecuário da Bahia.
No período de 12 a 17 de julho de 2010, os defensores públicos foram designados pela então defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, para acompanhar o conflito agrário que estava instalado na Fazenda Boqueirão e na Comunidade dos Baixões.
Na visita técnica de 2010, os defensores públicos dialogaram com diversas autoridades e órgãos públicos, além da imprensa regional, com o objetivo de articular uma solução extrajudicial para o caso e, após um minucioso diagnóstico, sinalizaram diversos encaminhamentos visando solucionar a questão e garantir a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos envolvidos no conflito.
Naquela oportunidade, os defensores públicos estiveram, inclusive, no Banco do Nordeste, Ministério Público Federal de Barreiras, Prefeitura Municipal de Mansidão, Câmara de Vereadores de Mansidão, Casa Comunitária no Baixão do Aleixo, Prefeitura Municipal de Buritirama, Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia Civil e Prefeitura Municipal de Barra, a fim de discutir com as diversas autoridades da região soluções extrajudiciais para resolver o conflito.
Propriedades - Durante a visita técnica, elegeu-se a necessidade de realização de procedimento administrativo discriminatório para identificar se as terras envolvidas no conflito seriam de propriedade do Estado ou particulares. A Procuradoria Jurídica da Comissão de Desenvolvimento Agrário garantiu, posteriormente, que as terras eram de propriedade do Estado, e que, após o julgamento da ação discriminatória pelo Poder Judiciário, seria feita a regularização fundiária em favor dos posseiros.
É importante salientar que este procedimento administrativo discriminatório foi iniciado após a visita técnica realizada pelos defensores públicos Gil Braga e Melisa Teixeira, que fizeram minucioso relatório da situação e enviaram a diversos órgãos públicos.
Comissão - Em razão das discussões que aconteceram no ano retrasado, nesta última audiência pública, realizada em 29 de fevereiro de 2012, foi formada uma comissão (incluindo a DPE), que se comprometeu a visitar a área em litígio para constatar a situação de posse em uma faixa de 2.815 hectares. A comissão vai verificar in loco se a faixa de terra em questão é verdadeiramente ocupada pelos trabalhadores rurais.
Após o encerramento dos trabalhos desta 301ª Reunião da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, na Câmara Municipal de Barreiras, ficou acordado que a Ouvidoria Agrária Nacional retornará ao município no final de abril, com o objetivo de avaliar os trabalhos desenvolvidos pela referida comissão.
Na opinião de Gil Braga e Melissa Florina, estar próximo dessas comunidades é extremamente importante. "A comunidade não possuía os serviços de energia elétrica, água encanada, saneamento básico, e, verificando esta situação, solicitaram aos órgãos públicos responsáveis a disponibilização de tais serviços, sendo que, nesta audiência pública, tivemos a notícia de que os pleitos foram atendidos e a qualidade de vida dos trabalhadores rurais melhorou após a visita técnica dos defensores públicos", comenta Gil Braga.
Outro fato positivo, fruto formulado da articulação formulada pelos defensores públicos, foi a ronda constante de uma viatura da Polícia Militar naa área de conflito, a fim de garantir a segurança pessoal e patrimonial dos trabalhadores rurais.
Para Gil Braga e Melissa Florina, a participação da DPE tem sido essencial para a defesa e orientação jurídica dos posseiros envolvidos no conflito, em virtude da ausência de Defensoria Pública instalada na região e também pela necessidade da comunidade envolvida no conflito de atuação de um órgão de defesa com um núcleo especializado em conflitos fundiários.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEP-BA
