A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, dia 11, o projeto de endurecimento da chamada Lei Seca, de nº 11.705/08. Entre as mudanças está o valor da multa que deve dobrar, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Na última quarta-feira, os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmaram que a votação da reforma da Lei Seca é prioridade tanto do Executivo quanto do Legislativo, e que os dois poderes estão em acordo com a proposta que será colocada em votação na quarta-feira.
O recrudescimento da Lei Seca via mudança na legislação pode reverter o duro golpe sofrido pela campanha de conscientização, de que álcool e direção não dão certo: No dia 28 de março último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que apenas o bafômetro e o exame de sangue servem como provas robustas dentro do processo criminal.
Maior rigor - O STJ descarta como provas os depoimentos de testemunhas ou sintomas de embriaguez identificados por agente de trânsito. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acelerou a discussão do tema no Parlamento, com o apoio do governo em tornar mais rigorosa a lei em vigor.
“Uma das principais vítimas é o pedestre alcoolizado”, afirmou Ana Glória Melcop, coordenadora de pesquisa do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Ela coordenou estudo feito em seis capitais, apresentado ano passado, que mostrou não ser só do motorista a responsabilidade dos acidentes de trânsito.
A especialista considerou a avaliação do STJ um retrocesso. “Os impactos positivos da lei seca estão aí para as pessoas verem”, disse. O diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues, concorda: “A lei seca acabou. É preocupante a decisão do STJ, quando 54% dos motoristas do País fazem uso do álcool de maneira social ou crônica. O acidente e a morte no trânsito são uma doença epidêmica que o governo brasileiro tem negligenciado”, afirmou.
Estudiosos em trânsito concordam que a Lei Seca, em vigor desde de 2008, não vem cumprido os seus objetivos de reduzir o número de mortes provocado por motoristas acoolizados. Não há números oficiais no Brasil de acidentes provocados por pessoas alcoolizadas. Mas estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e estudos acadêmicos apontam que 70% dos acidentes fatais no País tiveram consumo de álcool envolvido.
Se aplicado o percentual sobre as estatísticas de Salvador, teríamos 2.391 mortes, devido a pedestres, ciclistas ou motoristas embriagados. O Ministério da Saúde (MS) divulga que a cada ano uma média de 40 mil pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito no País. Em Salvador, foram 3.416 mortos de 2000 até 28 de fevereiro último.
Debates - A discussão na Câmara dos Deputados foi dividida em duas partes. A primeira — a ser votada na próxima semana — trata de incluir mais possibilidades de provas, além do bafômetro e do exame de sangue, para comprovar a embriaguez do motorista infrator. Entre as novas provas estariam imagens, vídeos e depoimento de testemunhas.
E a segunda irá tratar do aumento nas penalidades nas infrações cometidas por condutores bêbados, que pretendem votar ainda neste semestre. “Temos praticamente um acordo, um entendimento que pode viabilizar as alterações da Lei Seca já na próxima quarta”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao sair da reunião com os dois ministros.
