sábado, 23 de junho de 2012
Curso de Gestão Pública - Direito Financeiro na Administração Municipal e Planejamento Estratégico
VEREADORA ALOISIA(vermelho)
Ao lado de Karla Vilane, participei do curso de capacitação em Gestão Pública na Fundação da Universidade Federal do Paraná. Assistimos a aulas sobre planejamento estratégico, Lei de Responsabilidade Fiscal e Direito financeiro na administração pública municipal. Participamos de oficinas de construção e análise de proposta orçamentária e elaboração de projetos de reordenamento do planejamento urbano e de endereçamento postal.
Embora algumas pessoas critiquem a minha participação em cursos, congressos e seminários, eu continuo acreditando na importância de aprimorar a qualidade do trabalho legislativo e destaco que nós vereadores precisamos conhecer o funcionamento da gestão municipal para melhor desempenhar as atribuições.
O vereador tem a responsabilidade de elaborar e produzir as normas legais que asseguram a ordem e o desenvolvimento da coletividade como também fiscalizar as ações da gestão municipal na aplicação dos recursos públicos. Para que se faça com efetividade esse trabalho é preciso conhecer o processo legislativo, por isso procuro conhecer e sempre trago retorno para a sociedade através de projetos e indicações. Como fruto desse curso, estou elaborando um projeto de lei que visa à melhoria da urbanização no que concerne à denominação dos logradouros públicos. O referido projeto apresentará uma proposta de instituição do Plano Diretor de Distribuição Postal.
Outra ideia que julgo interessante e vou apresentar é a Indicação para que o Município celebre convênio com a União a fim de fiscalizar o ITR ( Imposto Territorial Rural) e assim ficar com 100% de sua arrecadação ao invés de 50% como ocorre.
Também como resultado da participação no curso de gestão pública é a fiscalização mais incisiva quanto aos procedimentos de fiscalização das matérias de ordem orçamentárias e financeiras. A análise mais detalhada da proposta orçamentária enviada pelo governo a cada ano.
As mudanças e transformações sociais e econômicas implicam em movimento e dinâmica no processo político. Não na dinâmica do jogo de interesses individuais que leva os políticos pra lá e pra cá e sim no movimento de aprendizado, de construção de políticas públicas que visem à efetivação da política na sua essência de ser que é a promoção do bem comum, o atendimento às necessidades básicas do cidadão.
Penso a administração municipal com a responsabilidade de perceber a política como a arte de governar, como o uso do poder para defender os direitos de cidadania e organizar a sociedade, em seus diversos âmbitos.WWW.VEREADORAALOISIA.BLOGSPOT.COM