 foto:vereador Justino Junior
Cidadania (do latim, civita, "cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.
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| Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988
Devemos lutar para que os nossos direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter a consciência de nossos deveres e cumpri-los.
Como Cidadão você tem direito de:
- Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;
- Direito de igualdade perante a Lei;
- Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
- Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
- Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação;
- Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
- Direito à Informação, Direito de propriedade;
Como Cidadão você tem o dever de:
- Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
- Cumprir a leis;
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
- Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;
- Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
- Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades
Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do Consumidor
Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentirem prejudicados por eles na aquisição de bens , produtos ou serviços.Abaixo seguem os casos mais comuns de abusos contra o consumidor:
- Preços diferentes nas gôndolas e no caixa; Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data do vencimento;
- Mercadorias expostas nas vitrines sem preços;
- Financiamentos sem explicar o numero de prestação, valor total a vista, valor total aprazo e valor dos juros;
- Propaganda enganosa;
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