quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Agora é Oficial: comício está suspenso pela Justiça
O juiz da 132ª Zona Eleitoral da Comarca da Conceição do Coité, Horácio Moraes Pinheiro decidiu suspender os comícios que seriam realizados na noite desta quarta-feira, 03, e amanhã ultimo dia de atividades políticas em palanques.
A Coligação “Coité em Primeiro Lugar “ tinha na sua agenda um comício a ser realizado no Povoado de Boa Vista e a Coligação “Por Uma Coité de Todos” anunciou dois comícios na sede, Bairro da Mansão e Rodoviária e quinta-feira as duas coligações deram entrada na justiça requerendo o espaço para realização do ultimo comício na sede, a Coligação Coité em Primeiro Lugar solicitou a Praça da Fonte Luminosa e Por Uma Coité de Todos, Praça da Matriz onde está instalado o comitê de campanha.
Veja o resumo da decisão judicial que suspende os comícios na cidade
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Requeridos: COLIGAÇÃO “COITÉ EM PRIMEIRO LUGAR”; COLIGAÇÃO “POR UMA COITÉ DE TODOS”; COLIGAÇÃO “PARA COITÉ MUDAR”; COLIGAÇÃO “PARA MUDAR COITÉ”; COLIGAÇÃO “PRB/PSDC/PSD”; COLIGAÇÃO “PP/DEM/PSDB”; e COLIGAÇÃO “PTB/PSC/PPS”.
Processo nº 202-05.2012.6.05.0132.
REPRESENTAÇÃO
DECISÃO
Trata-se de Representação, com pedido de liminar, formulada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor das supracitadas Coligações, ao argumento de que, com a proximidade das eleições e o acirramento dos ânimos, o acordo firmado pelas Coligações, devidamente homologado em Juízo, para assegurar a paz e a tranquilidade do pleito não vem surtindo os efeitos pretendidos, havendo abusos praticados pelas Coligações e de particulares, que perturbam o sossego da população e causam toda a sorte de transtornos, inclusive no trânsito, com a verificação de atos de violência de extrema gravidade, pondo em risco a ordem pública, face à falta de bom senso e de disposição dos mesmos para cumprir as regras estipuladas no acordo.
Argumenta que houve até uma das Coligações que foi ao TRE, com intuito de burlar o acordo dizendo que a pessoa enviada por ela própria para representá-la assinando a avença não tinha poderes para fazê-lo. Tudo isso levou a situação do Município de Conceição do Coité a ficar tão preocupante, que o MPE ajuizou a Representação nº 190-88.2012.6.05.0132, que resultou na proibição de realização de carreatas, passeatas e outros atos móveis de campanha, sob pena de pagamento de multa de R$100.00,00(cem mil reais). A despeito de tal decisão, uma das Coligações Rés realizou carreata no dia 30.9.2012, ultimo domingo, merecendo responder à competente execução.
Ademais, no mesmo dia ambas as Coligações Majoritárias realizaram concomitantemente comícios na sede do Município, um na Praça da Igreja Matriz e outro na Praça da Fonte Luminosa, o que gerou atos gravíssimos de violência e confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, tudo devidamente registrado pelo sistema de câmeras da cidade e por populares através de máquinas fotográficas e celulares, sendo possível até se assistir ao confronto no “youtube”, face à enorme repercussão que o caso gerou. Da mesma forma a contenda foi divulgada pelo site “Calila Notícias”.