O fornecimento de água será interrompido nesta sexta-feira (23) nos municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Biritinga, Lamarão, Teofilândia, Barrocas e Retirolândia. De acordo com a Embasa, a suspensão do serviço visa ampliar a capacidade de produção, além de integrar as ações da obra de ampliação geral do sistema, prevista para ser finalizada no mês de dezembro. O abastecimento nas cidades que compõem o Território do Sisal, castigados pelos efeitos da seca que atinge a região, será retomado gradativamente a partir da noite do mesmo dia, segundo a Embasa.
Presidente do México quer mudar nome do país
O presidente mexicano, Felipe Calderón, assinou um decreto nesta quinta-feira (22), a uma semana de deixar o poder, para modificar o nome do país de Estados Unidos Mexicanos para apenas México. O Congresso precisa aprovar a mudança. “O nome de um país expressa a relação simbólica com todos aqueles que o compõem: sua gente, suas origens, sua cultura e seus costumes”, argumentou o líder mexicano, ao destacar que “a Constituinte de 1824 nomeou o país dessa maneira tendo como paradigma os Estados Unidos” e que a nação “não precisa depender de ninguém”. Segundo Calderón, a palavra México é referente às raízes indígenas e os astecas se reconheciam por esse nome. “É tempo de voltarmos para a beleza mexicana e a simplicidade do nome do nosso país: o México. Um nome cantado, que nos identifica em todo o mundo e nos enche de orgulho”, declarou. O presidente eleito Enrique Peña Nieto assume o governo no próximo dia 1º de dezembro.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou nesta quinta-feira (22) como um atentado ao Estado democrático a aprovação da proposta, que tramita no Congresso, de acabar com o poder de investigação do Ministério Público. “Quem pagará por isso será a sociedade, que perderá um veiculo, uma instituição de investigação”, criticou. As declarações de Gurgel ocorreram um dia após a Comissão Especial da Câmara aprovar um projeto que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público. Para entrar em vigor, as novas regras ainda precisam passar pelo plenário da Casa e pelo Senado. Durante a discussão na Comissão Especial, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a apresentar um texto em que mantinha o poder do MP para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos ou agentes públicos. O órgão também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas. Mas, uma emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições e atribuiu exclusivamente às Polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. “Não pode haver concentração de poder. O poder de investigar e o de denunciar que tem o Ministério Público é algo equivocado”, justificou Moreira. Trad lamentou a aprovação da emenda. “Agora nem subsidiariamente nem de forma residual ou complementar o MP poderá atuar nas investigações, o que é lamentável”, disse Gurgel. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, criticou a votação da matéria. “Há competição da polícia em termos de conseguir prerrogativas de MP e de Judiciário. Duvido muito que um projeto dessa índole frutifique em cenários mais democráticos”, comparou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou nesta quinta-feira (22) a falta de igualdade da Justiça brasileira, ao tomar posse na presidência da Corte máxima do país. Barbosa disse que nem todos os cidadãos são tratados da mesma maneira ao buscarem o Judiciário. “É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”, declarou. Segundo o ministro, caso o sistema judicial brasileiro não se torne mais igualitário e eficaz, o país corre até mesmo o risco de perder investimentos. “O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada vale o sofisticado sistema de informação, se a Justiça falha. Necessitamos tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo. Se não observada estritamente e em todos os quadrantes, o Judiciário nacional, suscitará, em breve, o espantalho capaz de afugentar os investimentos que tanto necessita a economia nacional”, opinou. Informações do G1.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista propôs uma ação contra o ex-prefeito de Ituaçu, no sudoeste baiano, Albércio da Costa Brito Filho, por improbidade administrativa. Também são alvos de denúncia o presidente da comissão de licitação do convite 008/2008, dois ex-secretários municipais de Saúde, duas empresas da área odontológica e cinco empresários ligados a elas. Entre as anormalidades identificadas estão fraude em licitação; duplicidade de procedimentos licitatórios com objetos idênticos e utilização de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde no pagamento de servidores que não exercem atividades ligadas às ações de atenção básica. De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, as irregularidades estão relacionadas à má aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Piso de Atenção Básica (PAB). O MPF constatou que, das três empresas inscritas na licitação (convite 008/2008), apenas duas efetivamente participaram e, segundo a promotoria, os representantes de uma companhia foram fundadores e sócios por 12 anos da outra. A terceira empresa nunca participou do processo licitatório. “Ela teve a proposta apresentada em planilhas editadas de forma idêntica a de outra empresa, a exemplo do formato, tamanho e tipo de fonte, quebra de página e até os campos destacados em negrito. E mais: a fim de simular sua participação no certame, seu representante legal teve a assinatura falsificada na ata de julgamento da licitação”, relata o MPF. Os réus estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
