A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que possibilita autonomia financeira às defensorias públicas nos estados. A matéria, que segue para sanção da presidente Dilma Roussef, determina que a Defensoria Pública de cada estado poderá gastar até 2% da receita corrente líquida estadual com o pagamento de funcionários. De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o texto estabelece um prazo de cinco anos para que os estados implantem progressivamente a nova partilha dos limites da despesa. A proposta também inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a separação do gasto dos órgãos em relação ao orçamento do Executivo estadual. A partir de agora, as defensorias responderão pelos custos com pessoal e não mais os governadores. Informações da Agência Brasil.
Prefeitos eleitos de nove capitais tiveram 75% de doações ocultas
Na primeira eleição da era da Ficha Limpa e da Lei de Acesso à Informação, faltou transparência nas doações de campanha nas disputas municipais. Dos R$ 75,5 milhões arrecadados pelos nove prefeitos de capital eleitos em primeiro turno, R$ 57 milhões (75%) tiveram origem oculta. Esse montante foi atribuído pelos candidatos eleitos a repasses dos comitês financeiros e aos diretórios de seus partidos políticos. Apesar de os comitês e os diretórios também serem obrigados a informar de quem receberam, não é possível precisar o destino final da doação, já que os recursos são pulverizados entre diversos candidatos. Na prática, as prestações de contas apresentadas pelo conjunto desses nove prefeitos eleitos só permitem identificar os doadores de 25% de todo o dinheiro repassado aos candidatos. Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou os candidatos a revelarem, nas prestações de contas parciais, ou seja, durante a campanha eleitoral, quem eram os seus financiadores. O pontapé para essa iniciativa foi dado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, que determinou a divulgação dos dados de financiamento no Maranhão. A medida acabou sendo estendida a todo o país logo em seguida pelo TSE. As informações são do Congresso em Foco. Os prefeitos são Teresa Surita (PMDB), de Boa Vista (RR), Fortunati (PDT), de Porto Alegre (RS), João Alves (DEM), de Aracaju (SE), Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro (RJ), Rui Palmeira (PSDB), de Maceió, Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte (MG), Paulo Garcia (PT), de Goiânia (GO), Geraldo Júlio (PSB), de Recife (PE) e Carlos Amastha (PP), de Palmas (TO).
Cinco dos 20 municípios mais violentos do pais estão na Bahia, de acordo com o Mapa da Violência, do Instituto Sangari. Sãs as cidades de Simões Filho e Lauro de Freitas, ambas localizadas na Região Metropolitana de Salvador, além de Eunápolis, Porto Seguro e Itabuna. “É um estado muito violento. É uma questão de calamidade pública”, afirma o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, que também aponta uma normalização na notificação dos homicídios ao sistema de saúde. “Até a década de 90, tínhamos um problema de subnotificação na Bahia. Ao menos, isso não ocorre mais, o que ajuda no diagnóstico do problema”, diz. O estado contabilizou 4.380 assassinatos em 2011. Para efeito de comparação, o número supera as 4.194 mortes registradas em São Paulo. Informações do Globo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que cria o vale-cultura no valor de R$ 50 mensais para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Terá direito ao benefício o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi uma das coordenadoras do novo texto, apoiado por vários deputados. “Fizemos exatamente o que foi combinado com as lideranças e negociado com o Ministério da Cultura e outros setores do governo”, afirmou. O vale-cultura será fornecido pelas empresas preferencialmente em meio magnético. Se atendidos todos os empregados que ganham até cinco mínimos, os trabalhadores com renda superior também poderão contar com o benefício. O vale poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural. O texto aprovado não contempla estagiários e dependentes dos empregados como possíveis beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador, a ser gerido pelo Ministério da Cultura. De autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a proposta será encaminhada ainda ao Senado. A proposição é subscrita por outros 62 deputados, quatro deles são baianos: Alice Portugal (PCdoB), Antonio Imbassahy e Jutahy Júnior, ambos do PSDB, e Waldenor Pereira (PT)FONTE:BAHIA NOTICIAS
