O ministro Carlos Alberto Reis de Paula será o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele foi eleito nesta quarta-feira (12), por unanimidade, e tomará posse no dia 5 de março. Contudo, o ministro terá que deixar a Corte antes de concluir os dois anos de mandato, pois se aposentará compulsoriamente em fevereiro de 2014, quando completa 70 anos. Ele integra o TST desde 1998. Ex-seminarista, Carlos Alberto falou de Deus no seu discurso após a eleição. Ele é o primeiro presidente negro do TST e o segundo ministro negro eleito para o comando de uma corte superior neste ano – o primeiro foi Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). A eleição de Carlos Alberto já era esperada por um sistema de rodízio que leva em conta a antiguidade no tribunal. O recém-eleito anunciou que se afastará das atividades de professor na Universidade de Brasília (UnB) e de integrante do Conselho Nacional de Justiça. O atual corregedor, Barros Levenhagen, subirá um posto hierárquico para o cargo de vice-presidente, e Ives Gandra Martins Filho ficará na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Porto Seguro: Contas da prefeitura são reprovadas pelo TCM
O prefeito de Porto Seguro, no sul baiano, Gilberto Pereira Abade, teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quarta-feira (12). A reprovação, segundo a Corte, ocorreu em decorrência das “graves irregularidades constatadas” como não aplicação do índice constitucional em educação e saúde, extrapolação do limite para gastos com pessoal e ausência dos originais de processos de pagamentos no total de R$ 377,2 mil. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, lembrou que o exercício financeiro, ao lado do pertencente à prefeitura de Ilhéus, está entre os piores já analisados por ele neste ano. Fernado Vita solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e determinou a devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 630,9 mil, além da aplicação das multas ao prefeito de R$ 35 mil pelas improbidades contidas no relatório, e outra correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no total de R$ 44 mil, por ter deixado “de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei”, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão.
IPVA terá redução de 4,6% em 2013
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) anunciou nesta quarta-feira (12) redução de 4,6% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2013. O abatimento segue a tabela de valores venais calculada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (FIPE), cujo valor serve de base para o cálculo do imposto. Segundo a Sefaz, a venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de desoneração do IPI promovida pela presidente Dilma Rousseff, puxou o preço dos automóveis usados para baixo. Automóveis apresentaram redução de 9,6%, caminhões de 5,3% e ônibus e microônibus de 6,1%. Ainda segundo a Sefaz, os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamentos em cota única até 28 de fevereiro de 2013. Também será possível obter desconto de 5% no imposto, desde que o contribuinte pague o valor integral no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Quem não optar pelos descontos poderá parcelar o imposto em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco, basta apresentar o número do Renavam.
A base aliada do governo no Congresso, em uma ação articulada, conseguiu adiar nesta quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação para convocar o publicitário Marcos Valério para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR). O empresário mineiro afirmou que o petista teria dado aval para o esquema de desvio de recursos públicos para financiar o PT e comprar apoio no Congresso. Já na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, parlamentares da base também evitaram a convocação dos ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, além do convite à ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, derrotando requerimentos apresentados pela oposição. Ao mesmo tempo, conseguiram aprovar convite para ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Se eles querem guerra, vão ter! É a primeira vez que participo desta comissão e gostei”, afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), autor do requerimento de convite relativo a FHC. Tatto usou como argumento para chamar o tucano para esclarecer dúvidas em relação à chamada Lista de Furnas. Segundo o líder petista, a relação traz nomes de pessoas ligadas ao governo peessedebista que teriam recebido recursos ilegais. “É o esquema de financiamento de campanha do PSDB. Recursos para a campanha presidencial do Fernando Henrique em 1998”, disse.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia, parlamentares, profissionais do Direito, gestores e militantes de movimentos sociais decidiram pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cobre do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a prisão dos integrantes da banda New Hit. Em ofício encaminhado ao STJ, o grupo diz que a Corte baiana deve aplicar aos membros da banda de pagode a súmula que orienta que estupradores aguardem julgamento na prisão. A deputada Luiza Maia (PT), presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que promoveu o evento em parceria com a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres, lembrou que “estupro é crime hediondo”. Em declaração ao Bahia Notícias a parlamentar disse que o objetivo da audiência é dar visibilidade ao caso para conseguir uma maior rapidez no julgamento. Os integrantes da Banda New Hit são acusados de abusar sexualmente de duas menores na cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Ainda segundo a parlamentar, outras ações, entre elas vigílias em frente ao TJ-BA, também serão feitas para pressionar o Tribunal a antecipar a decisão. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, prometeu.
Juíza é ameaçada por amigos e familiares de jovem condenado em São Francisco do Conde
A juíza Márcia Vieira e funcionários do Fórum de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, sofreram ameaças de familiares e amigos de dois jovens acusados de assalto a mão armada e tentativa de latrocínio, de acordo com a Associação de Magistrados da Bahia (Amab). As coações ocorreram entre os meses de outubro e novembro durante as audiências de julgamento dois dois réus. Houve tentativa de invasão do prédio onde ocorreram as sessões e ameaças de agressão física contra os participantes da audiência. A sentença proferida pela juíza no final de novembro condena apenas um dos jovens. Segundo o órgão que representa os juízes, as ameças teriam ocorrido porque os familiares e conhecidos dos rapazes queriam que ambos fossem absolvidos. De acordo com Márcia, na primeira audiência, cerca de 100 pessoas tentaram invadir o prédio munidas com pedras. No segundo encontro, realizado no fim de outubro, houve tumultuo e gritaria apesar do reforço policial solicitado. O mesmo grupo de manifestantes continuou a provocar confusão em todas as sessões relativas ao caso. Por isso, as vítimas, as testemunhas e os representantes do Ministério Público e do Judiciário passaram a andar com escolta policial. A magistrada conta que já sofreu outras tentativas de coação mas que essa se destacou pela intensidade.FONTE:BAHIA NOTICIAS
