O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 33 meses de reclusão como chefe do esquema do mensalão, passou momentos de apreensão na manhã desta sexta-feira (21). Embora apostasse que a sua prisão imediata não seria decretada – o que de fato ocorreu – ele já tinha um plano para os dias que ficará encarcerado. "Eu me organizo. Eu vou voltar a estudar. Vou fazer um mestrado, alguma coisa. E tenho que imediatamente começar a trabalhar na prisão. Até para começar a abater da pena. Se eu for para [a penitenciária de] Tremembé 2 [no Vale do Paraíba], dá para trabalhar", estimou Dirceu, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, que esteve no seu apartamento, na Vila Mariana, no começo do dia marcado para o fim do mundo. Apesar de declarar não ter medo da detenção, o petista admite que poderá, a depender das condições do presídio, ter depressão. "Para mim é uma tragédia ser preso aos 66 anos. Eu vou sair da cadeia com 70. São mais de três anos. Porque parte [da pena] é cumprida em regime fechado, mas depois [no semiaberto] vou ter que dormir todos os dias na cadeia. Sabe o que é isso? Eu perdi os melhores anos da minha vida nesses últimos sete anos [em que teve que se defender das acusações de chefiar a quadrilha do mensalão]. Os anos em que eu estava mais maduro, em que eu poderia servir ao país", diz, ao declarar querer ter acesso a livros, jornais e iPad na cela para o tempo passar mais rápido. "A lei permite, para o preso trabalhar e estudar. Tem gente aí até querendo mudar essa lei. Foi aprovada proibição no Senado, o PT bloqueou na Câmara. [...] São 33 meses. Não é fácil", analisou. José Dirceu sugeriu ao presidente nacional petista, Rui Falcão, que fizesse com o ex-presidente Lula uma manifestação com 200 mil pessoas em protesto contra a prisão dos "mensaleiros" e para "dar uma demonstração de força" da esquerda brasileira. "Eu transformei isso [mensalão] em uma luta política. Eu poderia ter ganhado muito dinheiro como consultor. Poderia estar rico, ter ganhado R$ 100 milhões. Mas é por isso que eu sou o José Dirceu. Tudo o que eu ganhei eu gastei na luta política", definiu.
Oitocentos presos na Bahia recebem benefício de saída temporária neste final de ano
Os presos que serão beneficiados com as saídas temporárias de Natal e Ano Novo começam a deixar as penitenciárias baianas nesta sexta-feira (21), com previsão de retorno até o dia 15 de janeiro. No total, 861 detentos deixarão às prisões estaduais. De acordo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária e de Ressocialização (Seap), a saída está prevista na Lei de Execução Penal. A lei prevê que podem ser beneficiados com a saída temporária os presos que estão em pena de regime semiaberto e que tenham bom comportamento. Caso algum dos beneficiados não retorne no prazo, passa a ser considerado foragido e, se for recapturado, volta a cumprir sua pena em regime fechado. Em 2011, cerca de 20% dos detentos da capital baiana não retornaram aos presídios no dia previsto.
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), afastado do cargo no início de dezembro e condenado a três anos e três meses de prisão pela Justiça, além de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa e estar inelegível por cinco anos, não ficará longe muito tempo de um gabinete de prefeito. De acordo com o site Radar 64, o vereador de Porto Seguro Aliomar Bittencourt, aliado do grupo da prefeita eleita, deputada Cláudia Oliveira (PSD), tentará colocar em votação antes do recesso parlamentar, uma emenda à Lei Orgânica para permitir que Robério seja nomeado Secretário de Relações Institucionais do governo que será comandado pela sua mulher. Entre as acusações que levaram o político a diversas condenações por atos de improbidade administrativa estão, segundo o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-gestor pagou, entre os anos de 2005 e 2007, cerca de R$ 1,9 milhões por serviços que não foram totalmente realizados em Eunápolis, além de utilizar verba do Fundo Municipal de Saúde (FMS), enviado pelo Ministério da Saúde, para quitar despesas de combustível com a frota da limpeza e coleta de lixo de veículos particulares. Já a futura gestora do município da Costa do Descobrimento, que aparece em um vídeo 'brincando' com a possibilidade de desviar verba pública, se despediu nesta quinta (20) do seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Diversos apartes calorosos foram feitos pelos colegas do Parlamento que exaltaram o seu trabalho à frente do Legislativo baiano. No vídeo divulgado pelo jornal O Globo, Cláudia Oliveira diz que pedirá R$ 2 bilhões para construir uma ponte, mas só investirá metade. “Um bilhão eu fico", disse para a câmera filmado pelo marido.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências estarão fechadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. De acordo com a entidade, no dia 31 não haverá atendimento ao público. No dia 24, as agências vão abrir das 9h às 11h nos Estados que seguem o horário de Brasília: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Nas agências bancárias localizadas na Bahia e nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h pelo horário local. Segundo a Febraban, a população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking e correspondentes - casas lotéricas, agências dos Correios e redes de supermercado. As contas de consumo - água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo - e os carnês que vencem nas datas em que os bancos estarão fechados poderão ser pagos, sem multa, no próximo dia útil, em 26 de dezembro e 2 de janeiro.
Representantes dos hospitais e clínicas particulares que prestam atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Salvador se reuniram com representantes da equipe de transição da Secretaria de Saúde, no Ministério Público do Estado da Bahia. Na reunião foi lavrado um acordo em que as partes decidiram deixar para a futura gestão municipal a assinatura dos contratos de prestação de serviços de saúde para o SUS, o que irá acontecer a partir de 23 de janeiro de 2013. No encontro, realizado nesta quarta-feira (19) e intermediado pela promotora Rita Tourinho, estavam presentes diretores do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb). Os estabelecimentos decidiram manter o atendimento à população e afastar o risco da paralisação, já que as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro estavam em aberto. A prefeitura cumpriu o TAC e efetuou o pagamento do primeiro mês, o que a deixa adimplente com os prestadores. O pedido feito pelas duas entidades decorre de vários impasses no acordo assinado esse ano, entre a atual gestão municipal, que não quitava as faturas com a alegação de que não há contrato firmado. Durante a reunião também foi assegurado aos prestadores o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação aos prazos estabelecidos para pagamentos. fonte:BAHIA NOTICIAS
