quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Prefeito acusado por fraude é condenado à prisão e declarado inelegível por 8 anos na Bahia
O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista, foi condenado nesta quarta-feira (18), pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a três anos e nove meses de prisão. Segundo o Ministério Público, ele foi acusado de contratar bens e serviços com dispensa indevida de licitação.
O prefeito também foi condenado a perda do cargo, pagamento de multa, além de ser declarado inelegível por oito ano anos.
Ainda segundo o MP, o prefeito fragmentava despesas parar burlar o processo de licitação exigido. Durante a gestão, 15 processos administrativos foram desenvolvidos de forma irregular, entre eles a compra de combustível de forma irregular no valor de R$ 250 mil.
Outra licitação irregular para compra de medicamentos e materiais hospitalares somou R$ 95 mil.
Na mesma sessão da 2ª Câmara Criminal, o prefeito de Teolândia Antônio Santana Júnior foi condenado pela morte de um jovem em abril de 2007 durante um acidente de carro na BR-101, próximo ao município de Laje. Ele foi condenado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.