O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para diminuir a verba de educação e aplicá-las nas obras da Copa do Mundo de 2014. O prefeito pretende suspender o dispositivo da Lei Orgânica do Município que prevê a aplicação de 30% da renda da cidade no ensino público. Se o Supremo acatar o pedido do alcaide, os recursos da educação serão diminuídos em R$ 500 milhões dos investimentos em educação no ano de 2013. Atualmente, o município determina que os investimentos devam ser de R$ 9,9 bilhões. Lacerda afirma no documento enviado ao STF que a recusa pode comprometer as obras da Copa do Mundo e que a não realocação dos recursos da educação pode fazer com que as contas da prefeitura sejam rejeitadas. No próximo ano, Belo Horizonte receberá três jogos da Copa das Confederações, sendo que um jogo será a semifinal do torneio. O estádio do Mineirão, que foi totalmente reformado, será entregue no próximo dia 21 de dezembro.
General da Presidência prega "ano brabo" onde o "bicho vai pegar"
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, está a pregar uma guerra cívica-política neste 2013, o que pode causar transtornos, talvez sem maiores importâncias, mas ele será o único responsável se houver alguma. Creio que lideranças do PT, ou falsas lideranças, estão ficando abiloladas. O secretário está agora clamando por um a"no brabo” onde “o bicho vai pegar”, em consequência do Mensalão e da Operação Porto Seguro, ou seja, dos corruptos. Um general falando nesses modos é de se estranhar. De qualquer maneira, para isso, ele quer descanso neste final de ano para tudo começar no ano seguinte em defesa do partido e de Lula, com a militância partidária nas ruas. Bem, pode haver quebra-quebra, ou fiasco. Mas é um abuso pensar desta maneira enquanto, sem dizer, louva-se a corrupção. Fica subtendido.
STF pode definir situação de deputados condenados nesta segunda
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta segunda-feira (17) pela cassação do mandato de três deputados condenados por envolvimento no esquema do mensalão, informa a Folha de S. Paulo. O ministro Celso de Mello, único voto que falta para liquidar esse assunto, deve retornar ao trabalho, segundo colegas. Na manhã desta segunda, uma equipe médica irá avaliar as condições de saúde do ministro. Ele foi internado na semana passada com infecção nas vias respiratórias, mas está em casa desde sexta. Se for liberado, o julgamento recomeça. A votação sobre o assunto está empatada em 4 a 4. "Se estivesse no lugar dele, faria um esforço sobrenatural para voltar", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que disse ter conversado com o colega na sexta. "Ele quer voltar". Ainda segundo a Folha, o STF tem mais duas sessões marcadas para discutir o caso antes do recesso do Judiciário, que começa na quinta e acaba em fevereiro. A decisão do Supremo ainda neste ano pode levar os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) a perderem os mandatos sem a análise da Câmara.
A Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff, após discussão com outros sete ministérios, texto de projeto de lei que modifica algumas das principais regras de funcionamento das organizações não governamentais (ONGs) no Brasil. Entre as alterações, está a exigência de ficha limpa na Justiça dos dirigentes dos organismos. Além disso, o texto sugere que os donos de ONGs aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das entidades para evitar o enriquecimento ilícito de seus membros. Caso aprovadas, as novas regras modificarão completamente o funcionamento das ONGs no Brasil. O governo repassou para estas organizações mais de R$ 6 bilhões desde 2008. Contudo, não há lei que regule o processo, que funciona por meio das normas de repasses da União a Estados e municípios. Informações da Folha.
