Bancos terão que indenizar prejudicados por planos Bresser, Verão e Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), que as entidades financeiras devem ressarcir os prejuízos que os seus clientes tiveram, entre os anos de 1987 e 1991, por ocorrência dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Os recursos julgados foram especificamente contra os bancos Real e a Caixa Econômica Federal, mas a decisão irá definir o futuro de todas as ações sobre o tema. A decisão do STJ se torna uma diretriz para instâncias inferiores e será obrigatoriamente adotada no próprio órgão. A matéria também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar outros pontos do processo. Caso o Supremo decida a favor dos bancos, o resultado da decisão (o direito de os poupadores receberem a diferença não paga no passado), e não a decisão em si, perde seu efeito. A regra só tem valor para os poupadores que já entraram na Justiça para pedir as indenizações. O prazo para correção monetária já expirou. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há 800 mil processos sobre o assunto em tramitação nos tribunais brasileiros.

Rubem Carneiro permanece no comando da Codecon

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão que faz parte da nova Secretaria Municipal de Ordem Pública, permanecerá sob o comando de Rubem Carneiro Filho. O dirigente está à frente do órgão desde 2009. Advogado, e pós graduado em Administração Pública e Defesa do Consumidor, Rubem, 33 anos, iniciou sua trajetória na Codecon em 2005 quando, exerceu a função de juiz conciliador. Segundo o gestor, a expectativa é a de ampliar a intervenção e fiscalização da Defesa do Consumidor na capital baiana. "Com a gestão inovadora de Neto iremos ampliar nosso atendimento à população e continuaremos inibindo práticas abusivas contras os consumidores em nossa cidade", afirmou. Ele revelou ainda que a nova gestão irá priorizar a defesa dos consumidores, dentro do planejamento estratégico da cidade, algo está em fase de elaboração e que em breve será apresentado junto com as novas ações da pasta de Ordem Pública.

Globo divulga oito participantes do BBB13

A 13ª edição do Big Brother Brasil estreia na próxima terça-feira (8) e oito candidatos já estão garantidos no jogo. Outros seis ficarão em uma casa de vidro em um shopping em São Paulo e mais seis ex-BBBs devem retornar à casa. A identidade dos ex-participantes só será revelada durante o programa de estreia. O baiano Diogo Pretto, que esteve na casa na 11ª edição, foi cotado para voltar para o reality show.
Sem baianos até o momento, foram confirmados na nova edição sete participantes das regiões Sul e Sudeste, e apenas um do Nordeste. O artista plástico Aslan tem 32 anos e é de Recife, Pernambuco. Das meninas, duas são de Belo Horizonte, Minas Gerais. As profissões são diversificadas e vão de recepcionista a empresário. Todos têm idade entre 24 e 32 anos.

Nove motoristas foram presos pela Lei Seca na madrugada desta quinta na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nove motoristas, que dirigiam embriagados em diferentes regiões baianas, na madrugada desta quinta-feira (3). Os delitos ocorreram, além da capital, em Eunápolis, Mucuri, Teixeira de Freitas, todos no sul do estado, Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Seabra e Jequié, no sudoeste. Todos os motoristas foram presos. Sancionadas em dezembro de 2012, algumas medidas tornaram mais rígida a Lei Seca (Nº 11705/2008). De acordo com as alterações, os motoristas flagrados sob o efeito de álcool, que antes pagavam multas equivalentes a R$ 957,70, agora devem pagar o valor de R$ 1.915,40. O prejuízo pode chegar a R$ 3.830,80, caso seja comprovada reincidência em um período de 12 meses.FONTE:BAHIA NOTICIAS