Após anunciar que o vale-cultura poderá ser utilizado até na compra de “revista porcaria”, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou nesta terça-feira (26) que ele também poderá ser usado para pagar conta de TV por assinatura. Sancionado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, o vale mensal de R$ 50 contempla trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3.390 mil) – e que são funcionários de empresas que aderirem ao projeto. "Pode TV a cabo, revista. E aí estão dizendo, 'Mas vai comprar revista pornográfica?', 'Vai comprar não sei o quê?' Gente, as pessoas vão comprar o que elas quiserem. Eu não posso entrar nisso, no mercado, mas o que eu posso estimular é que tenha uma ampla gama de escolha, para as pessoas não ficarem numa coisa só", afirmou a ministra. Além da compra de produtos, o vale-cultura também poderá ser gasto com ingressos para eventos culturais, como shows, cinema, teatro, circo. O benefício, que começa a valer em julho deste ano, é cumulativo, ou seja, quem não gastar os R$ 50 em um mês pode acumular a quantia para o mês seguinte.
Governo anuncia regras para registro sindical para acabar com entidades 'de fachada'
O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) novas regras para o registro sindical. O Planalto que acabar com a crescente criação de sindicatos de fachada no Pais e fechar uma torneira que libera quase R$ 2 bilhões por ano sob a forma de imposto sindical, a mais de 14 mil sindicatos, além de federações, confederações e centrais sindicais. O governo exigirá que as atas de fundação de sindicatos sejam registradas em cartório. Além disso, esses documentos serão analisados por um novo sistema do Ministério do Trabalho, noticia o Estadão. "Percebemos que havia uma falta de controle na liberação dos sindicatos aqui no ministério, e agora será organizado", garantiu o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Segundo ele, havia uma grande desorganização: 1,8 mil processos de registro sindical perdidos no ministério, além de 2,3 mil pedidos parados na fila. "Queremos aumentar a rigidez sobre a liberação dos registros, mas também fazer isso de forma cronológica, isto é, de acordo com a ordem que o pedido chega no ministério. Tínhamos 40 federações sindicais que não seguiam as regras, ou seja, que não tinham no mínimo 5 sindicatos filiados, e mesmo assim elas estavam liberadas, recebendo imposto sindical", declarou Brizola Neto ao Estadão.
O ex-presidente Lula rebateu a declaração de seu antecessor no cargo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, de que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” ao negar a herança da gestão do PSDB. “Eu acho que Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto. Acho que, neste país, cada um fala o que quiser e responde pelo que fala”, afirmou o petista. A declaração de FHC foi feita durante um evento de seu partido em Minas Gerais, em resposta a um discurso feito por Dilma em uma festa comemorativa do PT, quando ela disse que não herdou “nada” do governo tucano. “O que ele deveria é contribuir para Dilma continuar a governar o país pais bem. Deixa ela trabalhar. Ela sabe o que faz. Deixa a mulher trabalhar. Porque não é todo dia que o país elege uma mulher presidente”, acrescentou Lula. Informações da Folha.
O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro pediu a condenação do jogador Márcio Passos de Albuquerque, conhecido como Emerson “Sheik”, atualmente no Corinthians, por contrabando de dois carros importados ilegalmente dos Estados Unidos. A investigação apontou que os automóveis chegaram ao Brasil por valores abaixo aos de mercado, o que indica origem ilícita da comercialização. Na mesma decisão, o MPF pediu a suspensão do processo contra Rodrigo Oliveira de Bittencourt, o Diguinho, do Fluminense. O atleta era acusado de receptação por comprar um carro do atacante corintiano. A decisão do processo deve ficar a cargo da Justiça Federal. Caso seja condenado, Emerson pode pegar uma pena de até quatro anos de prisão.
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O Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro pediu a condenação do jogador Márcio Passos de Albuquerque, conhecido como Emerson “Sheik”, atualmente no Corinthians, por contrabando de dois carros importados ilegalmente dos Estados Unidos. A investigação apontou que os automóveis chegaram ao Brasil por valores abaixo aos de mercado, o que indica origem ilícita da comercialização. Na mesma decisão, o MPF pediu a suspensão do processo contra Rodrigo Oliveira de Bittencourt, o Diguinho, do Fluminense. O atleta era acusado de receptação por comprar um carro do atacante corintiano. A decisão do processo deve ficar a cargo da Justiça Federal. Caso seja condenado, Emerson pode pegar uma pena de até quatro anos de prisão.
O governador Jaques Wagner disse que a senadora Lídice da Mata é o nome “natural” do PSB para disputar a sua sucessão, em 2014. Ao participar de um encontro promovido pela revista Carta Capital, em Recife, o petista foi perguntado sobre uma eventual candidatura da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, ao governo da Bahia, segundo informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde. “Não sei se a ministra quer largar a magistratura para entrar na política. Mas se tiver um candidato do PSB [na Bahia], me parece mais do que natural que seja Lídice. É o nome mais forte, disparado, que o PSB tem lá”, opinou Wagner. Já a senadora não fugiu da responsabilidade e condicionou sua candidatura à de Eduardo Campos para a Presidência da República. “Não se trata de romper com Wagner. É uma situação que ele vai ter que entender”, disse.
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A julgar pelo discurso de parlamentares de diferentes partidos que integram a bancada da Bahia na Câmara Federal, os votos dos 39 deputados baianos devem contribuir para que seja aprovada a extinção dos 14º e 15º salários, pagos a título de ajuda de custo no começo e no final de cada ano. O valor de cada salário extra pago aos 513 deputados federais é de R$ 26.723,13, o que custa aos cofres públicos cerca de R$ 27,5 milhões anuais. De autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o texto que deve ser votado nesta quarta-feira (27) não extingue completamente 14º e 15º salários, mas acaba com a concessão anual do benefício. A proposta mantém o pagamento no início e no final do mandato, ou seja, em quatro anos, o parlamentar receberá dois salários adicionais. O relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), deu parecer favorável à extinção dos subsídios extras. O voto de Antonio Brito (PTB) também será pelo fim da benesse, foi o que o parlamentar declarou em entrevista ao jornalista Samuel Celestino, nesta terça-feira (26), durante o programa Bahia Notícias no Ar, da Tudo FM 102,5. Procurados pelo Bahia Notícias, deputados de diferentes legendas se posicionaram em favor da supressão da ajuda de custo. Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB), Daniel Almeida (PCdoB), Cláudio Cajado (DEM) e Arthur Maia (PMDB) garantiram que votarão pela extinção dos salários extras. Todos se mostraram otimistas com relação à aprovação da matéria. “Essa foi uma bandeira nossa desde a época em que Aldo era presidente da Casa”, lembrou Daniel Almeida, ao se referir ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. “Não tenho dúvida que vai passar”, fez coro o peemedebista Arthur Maia. Apesar de afirmar que votará pela extinção, ele demonstrou não ser completamente simpático à ideia de acabar com os salários suplementares. “As pessoas só ficam olhando para essa questão do 14º e do 15º, mas deputado não tem abono de férias, não tem fundo de garantia. Quando acaba o mandato, o deputado sai com uma mão na frente e outra atrás”, argumentou Maia. “Mas eu vou votar a favor da extinção e acho que vai ser aprovada por unanimidade”, concluiu. A reportagem tentou ouvir também os deputados Nelson Pelegrino (PT), Márcio Marinho (PRB), Jânio Natal (PRP) e Mário Negromonte (PP), mas as diversas ligações para os celulares não foram atendidas ou foram direcionadas para a caixa de mensagens.FONTE:BAHIA NOTICIAS
