Um projeto de lei para regulamentar a venda de bebidas alcoólicas em estádios foi apresentado pelo deputado federal baiano José Rocha (PR) à Mesa Diretora da Câmara. Com o apoio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a proposta defende a comercialização dos produtos, desde que limitada aos bares e lanchonetes dos estádios, em copos ou garrafas plásticas. O objetivo do deputado é modificar a redação do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. O parlamentar tem o apoio também de federações estaduais e concessionárias responsáveis pela gestão de estádios da Copa do Mundo de 2014. Com informações do Lance.
Apesar de o prefeito ACM Neto (DEM) assegurar que o secretário municipal da Fazenda goza de sua "inteira confiança" e justificar que a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal não atinge o seu auxiliar, o órgão, contatado pelo Bahia Notícias, garante o contrário. Segundo a assessoria da Procuradoria em Brasília, "não resta dúvida alguma sobre a inclusão de Mauro Ricardo Costa Machado na atuação judicial do MPF-DF" que denunciou, em 2008, um "esquema" que teria desviado R$ R$ 56.630.323,39 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da contratação de mão de obra terceirizada, inclusive para atendimento a "finalidades políticas". De acordo com o MPF-DF, o processo já está na segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coincidentemente, a autora da ação, em 2008, Raquel Branquinho, foi promovida para a Procuradoria Regional da República. Ela acompanha justamente os trabalhos do TRF-1. A próxima audiência do caso, como informou o BN, será no dia 14 de março, às 14h, quando será ouvido José Carlos Cativo Gedeão, ex-coordenador da Funasa que, em outra petição, responde por firmar convênio considerado ilegal pelo MPF, em 2005, com a Delta Engenharia.
Guarda Civil Municipal não pode fazer policiamento, decide TRT
A atuação da Guarda Civil Municipal no policiamento ostensivo, como patrulhamento de ruas e abordagem de suspeitos foi considerada inconstitucional em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). A atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública é atribuição da Polícia Militar, segundo o juiz Tony Everson Simão Carmona, da 5ª Turma do TRT. Em sentença divulgada nesta segunda-feira (4), o juiz condenou a prefeitura de Laranjal Paulista, na região de Sorocaba, a pagar R$ 15 mil de indenização a cada um dos 32 guardas e à multa individual de R$ 500 por dia, caso continuem no patrulhamento. Os guardas municipais entraram com ação contra o município e exigiram indenização por danos morais por exercerem atividade policial irregularmente. Também reclamaram adicional de periculosidade e outros benefícios. Segundo a Constituição, a Guarda Municipal tem como atribuição a proteção de bens, serviços e instalações do município. A prefeitura retirou os guardas da rua e os colocou em escolas e outros prédios municipais. As viaturas e as motos usadas no patrulhamento foram recolhidas à garagem municipal e os agentes tiveram de entregar as pistolas de choque elétrico que usavam em serviço. Informações da Agência Estado.
“Eu saio com uma mão presa e você com a outra na mesma algema”. A afirmação foi atribuída ao secretário de Governo de Alagoinhas, João Rabelo, pelo ex-titular da pasta, Jucélio Carmo, em entrevista à Rádio 93 FM, na última sexta-feira (1º). Durante a entrevista, Jucélio relatou um episódio que teria se passado no gabinete do prefeito Paulo Cézar Simões (PDT), que cumpre seu segundo mandato. Segundo ele, o pedetista teria dito em “alto e bom som” em seu gabinete, e na presença de várias pessoas, que “João Rabelo era ladrão”, e que deveria sair da prefeitura algemado. Segundo informações do vereador Radiovaldo Costa (PT), Rabelo, então secretário de Relações Institucionais, teria dito que a sua algema levaria o prefeito junto, numa alusão à cumplicidade do gestor municipal em eventuais ilícitos. A entrevista teve grande repercussão na cidade e vereadores de oposição querem instalar uma CPI para apurar a troca de acusações. “Qualquer tentativa de impedir ou dificultar a realização dessas ações, significará a falta de transparência, o impedimento aos esclarecimentos das denúncias e a confirmação de que existe algo de podre com o patrimônio e os recursos públicos da população de Alagoinhas”, afirma Radiovaldo.
O ranking de atendimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) de 2012 mais uma vez ressalta os principais vilões dos consumidores. Segundo dados convergentes com os dos Procons de todo país apontam os planos de assistência médica na liderança do ranking de reclamações dos consumidores. Instituições financeiras e serviços de telecomunicações também estão entre os que mais geram problemas aos consumidores. O Idec ainda contabiliza os planos de saúde como os de maiores queixas, já que maioria dos planos comercializados é coletivo e, por isso, nem todos Procons os consideram. Há mais de uma década os planos de assistência médica lideram o relatório de atendimentos do Idec. Segundo o Instituto, as principais queixas dos consumidores ao Idec são: negativa de cobertura; reajuste por faixa etária e anual; e descredenciamento de prestadores de serviço. Campeão de reclamação no Procon-SP, o setor financeiro (banco, cartão de crédito, crédito e consórcio) é o segundo colocado no ranking. Assim como aponta o Banco Central, cobrança indevida de tarifas e de serviços não contratados está entre os motivos mais reclamados. Outras queixas dos consumidores são endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores. A telefonia é outro setor que o Idec registra em seu ranking. Em consonância com os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na telefonia móvel as queixas mais recorrentes dizem respeito à falta de sinal e à queda nas chamadas. Na telefonia fixa as reclamações mais recorrentes são cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. Na TV por assinatura, falta de sinal; na banda larga, velocidade de navegação.FONTE:BAHIA NOTICIAS
