A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela juíza Dra. Cristiane Pederzolli Rentzsch. “Nada obsta que o partido político obtenha o CNPJ e atue na sociedade exercendo seus direitos civis de forma regular enquanto não é deferido o seu registro no TSE.(…) Ademais, a imposição normativa da Receita Federal constitui verdadeiro óbice para que o partido político em voga obtenha meios para angariar recursos e, assim, possa promover a obtenção de assinatura necessária para o apoiamento eleitoral, requisito necessário para o registro do seu estatuto”, afirma a juíza.
Na último balanço, em abril, os aliados de Marina tinham coletado 128 000 assinaturas até agora das 500 000 necessárias.
TORCEDORES DO CORINTHIANS ESTÃO PRESTES A SEREM LIBERADOS
A Câmara dos Deputados formou nesta quarta um grupo de trabalho para acompanhar de perto a situação dos doze corintianos presos na Bolívia desde a morte do torcedor Kevin Espada, no dia 20 de fevereiro, em uma partida da Copa Libertadores.
O grupo é composto por cinco deputados da Comissão de Relações Exteriores e representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), comandará o grupo. Ele pretende organizar uma primeira reunião já na próxima semana para dividir as tarefas. Mas a celeridade dos trabalhos depende da rapidez com que os órgãos convidados indicarão seus representantes. “Creio que nos próximos dias o habeas corpus será concedido. Mas a comissão atuará até o fim do inquérito e o retorno dos torcedores ao Brasil”, diz Vitor Paulo.
A embaixada brasileira na Bolívia alugou uma casa em Cochabamba para que os corintianos possam permanecer no país – a residência fixa é um dos pré-requisitos para a obtenção do habeas corpus.
MÁFIA DO ASFALTO
Pivô de um esquema que pode ter desviado até 1 bilhão de reais em licitações públicas fraudadas, a empreiteira Demop Participações, com sede no município paulista de Votuporanga, resolveu ajudar o PT nas eleições do ano passado. Segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Demop injetou 294 500 reais em campanhas de petistas – foi a única sigla que recebeu doações da empresa.
O dinheiro foi repassado por meio de duas transações, nos dias 4 e 26 de outubro – foram 250 000 reais e 44 500 reais, respectivamente. Como o montante caiu na conta eleitoral da Direção Nacional do partido, a chamada doação oculta, não é possível identificar o destino final do dinheiro – ou seja, em qual campanha ele foi efetivamente utilizado.
A Demop foi fundada em 1999 e hoje tem capital declarado de 25 milhões de reais, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo. A empresa integra um grupo empresarial pertencente à família Scamatti. O fundador, Olívio Scamatti, foi preso pela Polícia Federal na Operação Fratelli. Segundo as investigações, ele era o chefe da chamada “máfia do asfalto”.
Em 2010, a Demop e seus sócios também demonstraram predileção por apoiar campanhas petistas. O principal beneficiado foi o deputado federal José Mentor (SP), que recebeu 550 000 reais de um total de 820 000 doados nas eleições.
O tucano Júlio Semeghini, atual secretário estadual de Planejamento, recebeu 120 000 para a sua campanha a deputado federal em 2010. Em nota, ele afirmou nesta sexta-feira que não possui relação com a empresa. “Recebi na campanha de 2010 uma doação oficial da Demop. Todo o relacionamento foi feito diretamente com a assessoria da minha campanha de forma transparente e declarada”, disse.
