A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, tentará reduzir a pena do petista, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurou a Folha, os advogados argumentarão que a Corte considerou duplamente o fato de Dirceu ser apontado como chefe do esquema. A defesa sustentará que a posição de comando do petista foi mencionada pelo Supremo em duas fases diversas da dosimetria, quando é definida a punição dos réu. Tal fato teria causado, de acordo com os advogados de Dirceu, um excesso ilegal na condenação. Caso haja diminuição da pena para um tempo inferior a oito anos, o ex-ministro fica livre de cumprir parte dela em regime fechado.
Coreia do Norte pode ter detonado bomba atômica em fevereiro, anuncia ONU
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A ONU informou nesta terça-feira (23) que a Coreia do Norte pode ter detonado uma bomba atômica no dia 12 de fevereiro. De acordo com a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), estações de medição no Japão e na Rússia detectaram traços de gases radioativos de gás xenônio, o que "fornece informação confiável sobre a natureza nuclear da fonte" da contaminação. Segundo comunicado oficial, os traços de gases podem corresponder com um episódio de fissão nuclear no período do anúncio da realização, por parte da Coreia do Norte, de um teste atômico. "Avaliamos as possíveis fontes que poderiam explicar as observações de contaminação nuclear", diz a nota. Segundo a especialista do CTBTO, Mika Nikkinen, a contaminação poderia proceder de um reator atômico ou de outras atividades nucleares. A fissão nuclear pode ocorrer em uma explosão ou durante o processo de produção de energia atômica.
Integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado para propor um projeto de reforma na Lei de Execuções Penais, o advogado criminalista Gamil Foppel apresentou argumentos contrários à redução da maioridade penal, em entrevista nesta terça-feira (23), ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. “Eu estou entre os que entendem que não é possível e nem mesmo constitucional pensar em redução da maioridade penal”, declarou o advogado, antes de completar que a discussão é recorrente toda vez que há “um fato mais ou menos grave praticado por um adolescente”. O tema voltou a ser debatido em larga escala após o assassinato de um jovem de 19 anos, em São Paulo. Victor Hugo Deppman foi morto na porta de casa, após ser baleado por um adolescente de 17 anos que queria seu iPhone. Gamil argumentou que uma simples redução não traria queda nos índices de crimes praticados por menores, já que o Direito Penal não seria “um agente transformador da realidade”. “Isso não vai acontecer. É como se os meninos deixassem de delinquir. Se reduzíssemos para 16 anos, haveria um menino de 15 que praticaria. Iríamos propor para 14, depois 12, depois 7”, raciocinou. Ao defender que “a melhor política criminal é uma boa política social”, Gamil repetiu um dos argumentos mais conhecidos dos contrários à medida: “É necessário identificar causas da violência e fazer com que o jovem não ingresse na prática de comportamentos desviantes”. Sobre a opinião da maioria da população – favorável a um endurecimento da legislação – ele citou o filósofo e escritor francês Jean-Paul Sartre ("O inferno são os outros") para emendar: “Uma eventual redução de maioridade vai passar a valer não só para os filhos dos outros, mas também para os filhos da sociedade civil que reivindica isso”. Também membro da comissão responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, Gamil relatou que 80% das sugestões enviadas pela sociedade à época era relativa à redução da maioridade penal. “Chegamos ao consenso na comissão de que não poderíamos propor isso, porque se trata de disposição de natureza constitucional. Além disso, era opinião consensual na comissão a inviabilidade da redução”, explicou.
Pesquisa aponta que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis
Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros consideram fácil desobedecer às leis e 79% acreditam que o cidadão, sempre que possível, opta pelo "jeitinho brasileiro" no país. O levantamento mostra uma diferença de aceitação quando a ordem vem de um juiz ou de um policial. Para 81% dos entrevistados, se um juiz decide que uma pessoa pague a outra uma quantia, ela tem a obrigação moral de pagar mesmo que discorde da decisão, enquanto apenas 43% obedecem se a ordem vem de um policial. Cerca de 80% consideram difícil desobedecer às leis e continuar sendo respeitado pelas pessoas e 99% dos entrevistados responderam que é errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcoólica, jogar lixo em lugar proibido, levar itens baratos de uma loja sem pagar e estacionar em local proibido. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei foi pesquisado entre 2012 e 2013 em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal, com 3,3 mil pessoas. Informações da Agência Estado.
Médicos baianos suspenderão consultas, exames e cirurgias eletivas de todos os planos de saúde na próxima quinta-feira (25), informou o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed). A manifestação fará parte do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com mobilização de profissionais de todo o país contra o desequilíbrio na relação de trabalho por intermédio das operadoras de saúde complementar. Por meio de nota, a entidade sindical aconselhou aos usuários que têm consulta agendada para esta data que remarquem o atendimento. Os casos de urgência e emergência serão atendidos normalmente. Ainda na quinta, os médicos realizarão um debate aberto ao público com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Procon, Agência Nacional de Saúde (ANS), Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Defensoria Pública e representantes dos usuários dos planos, para discutir as medidas a serem tomadas. O evento acontece às 14h, na sede da Associação Bahiana de Medicina (ABM), em Ondina.FONTE:BAHIA NOTICIAS
