A situação dos garçons do Senado que passaram a receber remunerações de até R$ 14,6 mil após um ato secreto que deu cargos de confiança a sete funcionários está "regularizada", segundo informações da Secretaria de Comunicação da Casa fornecidas nesta quarta-feira (24) ao O Globo. “Todos os atos estão devidamente regularizados e publicados, inclusive os citados na reportagem”, informou o órgão por meio de nota. “Eles estão em exercício na Secretaria Geral da Mesa, Presidência, 1ª Secretaria e residência oficial. Remunerações acima dos valores disponíveis no Portal da Transparência tem caráter eventual e representam o pagamento por exercício de atividade extraordinária”, alega o Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem anunciado medidas de cortes de gastos no legislativo, declarou que pretende levantar as relações trabalhistas dos garçons em atuação no plenário e no cafezinho, mas não detalhou as medidas que serão tomadas.
Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece multa a empresa corruptora
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma proposta que torna mais rígidas punições às empresas que praticarem atos contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro. Chamada de Lei Anticorrupção, a medida estabelece, por exemplo, a cobrança de uma multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) opinou que o projeto inibirá práticas de corrupção comuns entre o setor privado e o poder público, como fraudes em licitações e obtenção de benefícios pela cooptação de agentes públicos. “É um passo muito importante no combate à corrupção. Sou daquela tese antiga: não existe corrupto sem corruptor. E as empresas brasileiras sempre se isentaram nos processos de corrupção”, disse. Encaminhado ao Congresso pelo Executivo em 2010, o texto segue direto para o Senado, caso não haja recursos para votação também pelo plenário da Câmara. Em seguida, se aprovado nas duas Casas, o projeto vai para sanção presidencial.
O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 10 de maio a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, prevista para terminar nesta sexta-feira (26). Até as 18h desta quarta (24), foram imunizados menos de 15 milhões de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, o que representa 47% da meta prevista pelo governo. A meta da campanha, que começou dia 15 de abril, é vacinar pelo menos 80% do público-alvo. A pasta federal recomendou aos municípios e estados que não atingiram a meta que intensifiquem a campanha, inclusive com abertura dos postos de vacinação aos sábados. A vacinação deve ser feita por idosos com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto, pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além das pessoas que têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados. Informações da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24) que fosse suspensa a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. A decisão de Mendes foi anunciada após avaliação de pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). De acordo com o ministro, as mudanças sugeridas – que restringem o acesso das novas siglas aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV – são uma “aparente tentativa casuística de alterar as regras”. A determinação de Mendes vale até que os outros integrantes do Supremo analisem o tema em plenário. Informações da Folha.
Iniciado na última segunda-feira (22), o movimento “Voto Aberto Já” pretende reunir até a próxima semana pelo menos 29 vereadores para aprovar o fim do voto secreto em deliberações sobre projetos vetados e contas do prefeito. Antes, porém, é necessário aprovar um requerimento de urgência-urgentíssima, por igual número de votos, para que a matéria tenha preferência na pauta da Casa. O projeto é de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo municipal. Segundo explicou ao Bahia Notícias a vereadora Fabíola Mansur (PSB), uma das líderes da frente política em defesa do voto aberto, a proposta do tucano pretende modificar um dos itens artigo 37 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece as três situações de votação secreta: julgamento do prefeito e vereadores (inciso I), deliberação sobre projetos vetados e contas do prefeito (inciso II) e eleição da Mesa (inciso III). Conforme relatou Fabíola, a meta é tornar abertas as votações descritas no segundo inciso, ou seja, continuariam secretos os posicionamentos dos vereadores em processos de perda de mandato ou escolha dos integrantes da Mesa.
STF: Ministros criticam proposta que submete decisões da Corte ao Congresso
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram, nesta quarta-feira (24), que aproposta de submeter as decisões da Corte ao crivo do Congresso Nacional é uma reação a recentes julgamentos que desagradaram parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevê que decisões do STF sobre a não validade de emendas constitucionais devem ser chanceladas pelo políticos. O mesmo valeria para as decisões que estabeleçam uma súmula vinculante.Propõe ainda aumentar de 6 para 9 no número de votos para declarar, no STF, uma lei inconstitucional. O tribunal é composto por 11 ministros. Para entrar em vigor, a regra aprovada pelo colegiado ainda precisa passar por mais uma comissão, pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. "Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula. O guarda da Constituição é o Supremo", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa (PSB), deixou nesta quarta-feira (24) a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital da Bahia, em Salvador, e foi transferido para o quarto. O gestor estava internado há quatro dias por conta de uma suspeita de dengue hemorrágica. De acordo com a assessoria da unidade médica, o alcaide responde bem ao tratamento, mas ainda não tem previsão de alta. Ele deu entrada no hospital depois de passar mal na última quinta-feira (18). O laudo que vai apontar a confirmação da doença deve sair em 15 dias, após o resultado da sorologia. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), se confirmado, este pode ser o 36º caso de dengue hemorrágica na Bahia registrado em 2013. Seis mortes já ocorreram por causa da doença no estado.FONTE:BAHIA NOTICIAS
