sexta-feira, 19 de abril de 2013
STF publica resumo do resultado do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19) um resumo do resultado do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O texto contém as principais decisões tomadas durante o julgamento. A publicação dos votos dos ministros ainda não foi publicada, o que deve acontecer até a próxima segunda-feira (22). O resumo tem 14 páginas, já o resumo deve ter mais de 2,2 mil documentos com votos e intervenções dos ministros sobre o caso. A publicação dos votos é necessária para a defesa dos 25 condenados entrarem com recursos e o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciar sobre as 12 absolvições. O resumo pode ser conferido aqui, a partir da página 39.