Principal novidade da gestão de Marta Suplicy frente ao Ministério da Cultura (MinC), pasta que assumiu há cerca de nove meses, os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo MinC em novembro de 2012 foram suspensos pela Justiça Federal. A decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que entende que os editais representam uma prática racista, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (20). Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional. Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira (21) um reajuste de 3,84% para os servidores estaduais, a ser adotado a partir de 1º de julho. O índice suplementa os 2% de aumento aprovados na última terça (14) pela Casa, retroativos a janeiro. Com isso, o percentual de incremento salarial chega aos 5,84%, mesmo percentual da inflação no último ano. Segundo o governo, tal reajuste será adicionado aos ganhos específicos das categorias, discutidos nas mesas de negociações, previstos para 2013.
O PSDB e o senador Aécio Neves (MG) lançaram campanhas na TV e na internet com críticas ao aumento da inflação e à política econômica do governo federal, com o objetivo de pavimentar a candidatura do mineiro à Presidência da República. O projeto, que tem como alvo as classes C e D, lançou o slogan "País rico é País sem inflação", em contraponto à marca "País rico é País sem pobreza", do governo Dilma Rousseff. As campanhas adotam uma linguagem simples e direta e o tom do discurso de Aécio representa uma tentativa de aproximar o senador da chamada nova classe média, que cresceu durante os últimos dois governos do PT. O PSDB, que tradicionalmente tem melhor desempenho eleitoral entre as camadas de renda mais alta, pretende se aproveitar da queda da confiança do consumidor provocada pela alta de preços. Nas campanhas, o tucano aborda o Plano Real, criado pelo principal fiador de sua candidatura, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como o caminho para a criação de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, usado como trunfo pelo PT nas eleições. Informações da Agência Estado.
A marca Lupo tem sido acusada de homofobia por conta do seu comercial de cuecas, estrelado por Neymar. Um número significativo de internautas tem se manifestado contra o vídeo de 30 segundos em que o craque do Santos se exibe com a peça íntima para as mulheres que pedem o produto. A polêmica, na opinião dos críticos do comercial, é que quando um homem pede para ver a “cueca sexy de Neymar”, o jogador foge, embora não exista nenhuma menção sobre a sexualidade do personagem. A Lupo ainda não se manifestou sobre o assunto, mas no lançamento da campanha, a G2, empresa que desenvolveu o comercial, contextualizou que o mote da produção é a “criatividade e qualidade, duas características em comum entre o Neymar e a Lupo”. A marca sofreu “ameaças de boicote” do público gay.
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Para tentar entender as movimentações na sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa, que resultou no indeferimento do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do futebol baiano, propostapelo deputado Uziel Bueno (PTN), o Bahia Notícias ouviu governistas e oposicionistas. A bancada da minoria resolveu trazer também para a discussão a necessidade da “devassa" nos contratos firmados pela Federação Baiana de Futebol (FBF) e clubes com a Embasa e a Arena Fonte Nova, Parceria Público-Privada entre o consórcio OAS/Odebrecht e o Estado. “Com ordem do Palácio de Ondina, o presidente Marcelo Nilo realizou manobras para indeferir a CPI. Diante dos argumentos da oposição, já que a CPI é uma determinação constitucional, Marcelo Nilo optou para que os deputados governistas retirassem as suas assinaturas. O interesse do governo é proteger a problemática da Fonte Nova, que envolve as empresas OAS e Odebrecht, que são as beneficiadas com a operação de 25 anos do estádio, em que houve aplicação total de recursos públicos para a construção. Então, o governo, com medo, ordenou uma batalha para a retirada de assinaturas para a CPI não funcionar”, acusou o deputado Luciano Simões (PMDB). Já o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), negou uma movimentação da bancada governista para estrangular a CPI. “Nunca fomos contra a CPI do Futebol. Agora, a oposição tem falado da Fonte Nova, que é a mesma Fonte Nova que [o prefeito] ACM Neto elogiou e afirmou que o governador foi corajoso. Falam da Embasa, mas não houve nenhum convênio que não fosse todo ele publicado no Diário Oficial. E ainda tem [o estádio de] Pituaçu, que está lá no passado”, afirmou. Para o petista, a movimentação dos oposicionistas foi uma tentativa de blindagem ao atual deputado federal peemedebista e presidente do E. C. Bahia, Marcelo Guimarães Filho, um dos alvos de investigação, caso a CPI fosse implantada. “A turma da oposição, que inclui o PMDB, está querendo proteger o problema do Bahia, mas o governo está fora disso. Ao contrário, o governador é torcedor do Bahia e quer resolver o problema do Bahia. No momento que houve o indeferimento da Casa por conta da inconstitucionalidade, é óbvio que os deputados ficaram com receio de avançar no processo e, ao invés de discutir Bahia e as dificuldades do futebol baiano, cair nesse palanque que eles mesmos [oposição] já mostraram que não estão nem aí para o Bahia e o que querem é proteger Marcelinho”, apontou.FONTE:BAHIA NOTICIAS
O partido do pastor e deputado Marco Feliciano, PSC, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta-terça-feira (21) pedindo a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. De acordo com o PSC, a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, etapa em que a legenda poderá “exercer em plenitude as suas prerrogativas legais e constitucionais” e se manifestar “seguindo os princípios cristãos e estatutários que norteiam a vontade de seus filiados e de seus congressistas”. O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.
Município estuda maneira de viabilizar plano de saúde para servidores
Em debates que focaram a assistência à saúde do servidor municipal, a prefeitura de Salvador, representada pelo secretário Alexandre Pauperio, apresentou na sexta-feira (17) um panorama da situação da assistência à saúde do servidor e sugeriu adotar um novo modelo, apontando custos estimados, estrutura, além das questões a serem superadas. O modelo compreende a contratação de planos de saúde disponíveis no mercado, mediante o credenciamento de operadoras, com participação do município, dos servidores, dos aposentados e pensionistas. O gestor da sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) ressaltou que a assistência à saúde do servidor público municipal é uma demanda histórica. “Em 2012, os órgãos de controle externo fizeram recomendações sobre o formato da proposta, alertando para possível inconstitucionalidade”, apontou. A administração municipal propõe encaminhar à Câmara de Vereadores proposta de solução para as questões que impedem a implantação do plano de saúde. Enquanto as providências são negociadas, os servidores municipais contam com o Centro Médico e Odontológico (CMO), contuno, Pauperio disse que “O CMO não consegue satisfazer às demandas do servidor municipal. Estamos trabalhando com seriedade e profissionalismo, interagindo com os sindicatos, para resolvermos a questão da assistência à saúde imediatamente”.
