Terminou o cabo de guerra entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o governo do estado sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário deste ano. O aumento foi fixado em 9,8%, o que representa 5,28 pontos percentuais a menos do que pleiteava a concessionária.
O reajuste, publicado ontem no Diário Oficial e homologado na segunda-feira pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), vale a partir do dia 6 do próximo mês. Antes, a revisão tarifária valia a partir do dia 1º de maio.
O acréscimo representa a soma da inflação dos últimos 13 meses, de 7,63%, e da terceira parcela do realinhamento tarifário acordado em 2011 entre a Embasa e a Agersa, ainda com o nome de Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia).
A tarifa ordinária deveria ser de 7,45%, mas a Agersa decidiu reduzi-la para 2,17%. “Aplicamos a diminuição de 15,08% para 12,97% porque a Embasa não atendeu a cinco dos dez indicadores de desempenho que ficaram acordados em 2011”, explica o diretor geral da Agersa, Raimundo Filgueiras. “E, excepcionalmente por conta do prolongamento da estiagem, a pior dos últimos 50 anos, decidimos não conceder 3,17% (da parcela do realinhamento)”, completa.
Dos 364 municípios baianos atendidos pela Embasa – as outras cidades têm empresas ou autarquias municipais que fazem a distribuição de água –, 52 estão no Plano de Emergência e Racionamento de Água por conta da seca. “O reajuste é necessário. Em 2001 passamos por um racionamento elétrico depois do apagão. Em vez de penalizar o consumidor como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez, estamos mostrando a importância de economizar”, diz o diretor geral da Agersa, sobre a necessidade de se investimentir no setor.
Em 2011, o acréscimo da primeira parcela do reajuste extraordinário à conta de água foi parar nos tribunais. O juiz Ricardo D´Ávila, da 5° Vara da Fazenda Pública, considerou ilegal o acréscimo de 7,45% no reajuste total, mas as desembargadoras Telma Britto e Dayse Lago suspenderam o mandado de segurança conseguido pelo DEM, partido de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, e oaumento de 13,64% foi aplicado. No ano passado, o aumento total da tarifa foi de 12,89%.
