Primeiro vice-presidente da Câmara Federal, o deputado André Vargas (PT-PR) informou nesta segunda-feira (3) que promulgará na quinta (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O petista assumirá a presidência do Congresso Nacional nesta quarta (5), com viagem em missão oficial de Renan Calheiros (PMDB-AL). Aprovada pelo Congresso no início de abril, a proposta prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. “Não tem outra equação, a não ser a promulgação. Por mais que Renan Calheiros argumentasse que havia algumas questões de detalhes, nós vamos promulgar na quinta-feira. Esse é um ato consequente de quatro votações praticamente por unanimidade”, disse Vargas, em entrevista à RPC TV.
Nelson Barbosa deixa oficialmente a Fazenda
A presidente Dilma Rousseff exonerou, por meio de decreto, Nelson Henrique Barbosa Filho do cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda. De acordo com o documento, ele está oficialmente fora do cargo desde sábado (1º). Em outro ato, a presidente nomeou para assumir interinamente a função o atual secretário executivo adjunto da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. A saída de Barbosa foi anunciada formalmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em nota divulgada no dia 13 de maio. O ministro já se reúne nesta segunda-feira (3) com Dyogo de Oliveira, segundo agenda divulgada pela assessoria de comunicação da pasta. Nelson Barbosa estava no governo desde 2003 e fez parte das equipes de Guido Mantega desde sua gestão no Ministério do Planejamento. Na Fazenda, ocupou as secretarias de Acompanhamento Econômico (2007/2008) e de Política Econômica (2008/2010), antes de ser levado ao posto de secretário executivo, sucedendo Nelson Machado, em 2011. Informações da Agência Estado.
Sempre presente a cerimônias com autoridades como o ex-presidente Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, um conhecido líder indígena do Amazonas, conhecido como Paulo Apurinã, não é índio, de acordo com Polícia Federal. Segundo a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, de 39 anos, Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), RG indígena emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele e sua mãe foram indiciados por suspeita de falsificação de documento público, um ano e meio após o começo das investigações. Em depoimento à Polícia Federal, Francisca da Silva Filha, de 56 anos, afirmou que os nomes indígenas dela e do filho – Ababicareyma (mulher livre) e Caiquara (o amado) – foram retirados de um dicionário de tupi-guarani. Segundo reportagem da Folha, entre os indícios de irregularidades, a PF mencionou a ausência de dados genealógicos e estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem da dupla. “Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai”, disse Sérgio Fontes, superintendente da PF no AM, em relação aos registros conseguidos em 2007. Apurinã nega fraude do documento.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da comissão especial da Câmara criada para analisar a Lei do Caminhoneiro, deve propor nesta terça-feira (4) mudanças no texto. A legislação, sancionada em abril de 2012, estabelece a obrigação do descanso a cada quatro horas trabalhadas e multas para quem não cumprir a jornada, mas, em setembro de 2012, o Conselho Nacional de Trânsito suspendeu o cumprimento da lei por 180 dias e recomendou que a fiscalização só ocorresse em estradas com pontos de parada para descanso, com condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios. “É preciso saber: valeu ou não valeu?”, questiona o catarinense, cuja proposta transforma as multas de R$ 127 em simples advertências. O relatório de Colatto também pretende aumentar o tempo em que o condutor pode permanecer sem descanso. Para motoristas contratados, a ideia é aplicar seis horas de repouso e, para os autônomos, o deputado propõe descanso contínuo mínimo de oito horas. “A lei precisa respeitar a realidade do Brasil e ser factível”, avalia. O país tem cerca de 5 milhões de motoristas, quase 2 milhões deles caminhoneiros. Informações do Congresso em Foco.
As contas de 2012 do governo estadual serão votadas nesta terça-feira (4) pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Inaldo da Paixão é o relator da matéria. No último ano, ele votou pela aprovação, com ressalvas, das finanças do governo Wagner. Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o oposicionista Carlos Gaban (DEM) acusa a administração estadual de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o democrata, o governo teria desviado recursos “carimbados”, cujo destino estava definido, para cobrir a ausência de receita em outras áreas. Entre os setores que teriam sido prejudicados pela manobra, estão educação e saúde. “Nossa expectativa é que tanto o relator quanto como os demais conselheiros façam uma análise técnica e não política do relatório”, cobrou Gaban. “É meramente administrativa essa movimentação fiscal; não há nada de urregular”, rebateu o deputado estadual Zé Neto (PT), líder da bancada de governo. Informações do jornal A Tarde.
As contas de 2012 do governo estadual serão votadas nesta terça-feira (4) pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Inaldo da Paixão é o relator da matéria. No último ano, ele votou pela aprovação, com ressalvas, das finanças do governo Wagner. Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o oposicionista Carlos Gaban (DEM) acusa a administração estadual de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o democrata, o governo teria desviado recursos “carimbados”, cujo destino estava definido, para cobrir a ausência de receita em outras áreas. Entre os setores que teriam sido prejudicados pela manobra, estão educação e saúde. “Nossa expectativa é que tanto o relator quanto como os demais conselheiros façam uma análise técnica e não política do relatório”, cobrou Gaban. “É meramente administrativa essa movimentação fiscal; não há nada de urregular”, rebateu o deputado estadual Zé Neto (PT), líder da bancada de governo. Informações do jornal A Tarde.
