quarta-feira, 26 de junho de 2013
Procon-BA lança campanha sobre a Lei dos 15 minutos em estacionamentos
O órgão de defesa do consumidor na Bahia, Procon-BA, iniciou, nesta quarta-feira (26), uma campanha educativa sobre a Lei dos 15 minutos em estacionamentos privados de Salvador. O intuito é alertar os fornecedores sobre a necessidade de cumprir com a Lei Municipal nº 8.055/2011, que garante a tolerância de tempo para permanência nos estacionamentos e a cobrança fracionada da tarifa minuto a minuto. A campanha será feita através de material educativo, em que ficará disponível o e-mail de denúncia do Procon (denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br), o qual poderá ser enviado quando o consumidor verificar práticas contrarias à legislação. Segundo o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, a ação vai ajudar a conscientizar a população a questionar mais e recorrer sempre que os seus direitos sejam violados. A campanha faz parte da Operação Estacionamentos, realizada no mês de maio e que tem previsão para iniciar a segunda fase, no início do julho. Na primeira etapa foram fiscalizados 70 parques privados de Salvador. O Procon retornará aos estabelecimentos para verificar se há continuidade das irregularidades. Em casos de reincidiência, haverá autuação.