O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (25), em pronunciamento na Mesa do Senado, que apoia o plebiscito sobre a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff.
"Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff à nação. Vamos cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança." Segundo ele, talvez a presidente Dilma Rousseff não tenha "tido tempo" de consultar os parlamentares sobre seu projeto de reforma política, sugerido ontem em forma de plebiscito que autorizaria uma Assembleia Constituinte sobre o assunto.
Renan disse ainda que o Congresso sugere "humildemente" mais dois itens ao pacto proposto por Dilma ontem. Segundo Renan, os dois novos itens, que devem se somar aos cinco da presidente, são os pactos pela segurança pública e o pacto federativo.
Sobre o pacto de segurança pública, Renan fez propostas como destinar recursos da União para investimento maciço em segurança pública e apreciar um projeto de crime contra a vida que já está em tramitação no Congresso e que endurece as penas dos crimes contra a vida, como homicídio e espancamento. Nesse projeto, os acusados não poderiam responder em liberdade e seria extinta a "bolsa-prisão", auxilio para mulheres de presidiários.
Em relação ao pacto federativo, Renan disse que o acordo teria que permitir "aos Estados recuperarem sua capacidade de investimento perdida frente à centralização dos recursos nacionais".
O senador disse ainda que propõe que juízes e promotores do Ministério Público sejam presos caso condenados, o que não ocorreria hoje.
Ainda no leque de iniciativas em resposta aos protestos, o presidente do Senado propôs que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) seja direcionado à saúde.
O presidente do Congresso disse que vai propor em regime de urgência um projeto de lei que define o passe livre para estudantes em todo o país. "E desta vez a proposta chega fortalecida, na medida que já indicamos a fonte de onde estes recursos serão tirados", disse ele. Segundo o senador, este gasto pode sair dos royalties do petróleo.
Além das duas medidas, o senador propôs um pacote de ações, projetos de lei e votações no Congresso. "Nós apoiamos a redução do número de ministérios [são 39 atualmente], para que assim estes recursos possam ser gastados em prioridades maiores", disse Calheiros. "A sociedade, em sua maturidade democrática, está atenta e nos cobrando", afirmou ele.
Fora isso, Calheiros propôs aprofundar as desonerações no sistema de transporte público, Ficha Limpara os servidores públicos, punição com prisão para juízes e promotores condenados (o que segundo ele não acontece), criar a carreira pública de médico, obrigar médicos formados em universidades públicas a prestarem serviços ao SUS gratuitamente após formados por um período, ampliar a Lei de Acesso à Informação e a transparência na gestão pública, entre outros pontos.
"Não haverá recuo nem recesso. Vamos votar este pacote de medidas agora, nos próximos 10 ou 15 dias", disse ao encerrar. Ao sair do Congresso, Renan seguiu para reunião com a presidente Dilma Rousseff.
