Caixa antecipou benefício do Bolsa Família sem aval de ministério, diz PF

Inquérito da Polícia Federal aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não deu aval para que a Caixa Econômica Federal antecipasse o pagamento do Bolsa Família no dia 17 de maio deste ano. O benefício foi liberado de uma só vez, sem aviso prévio e em data diferente do calendário habitual, um dia antes de começar a onda de boatos sobre o fim do programa, o que causou grande tumulto em agências bancárias de todo o país. De acordo com informações o jornal Folha de S. Paulo, a antecipação contradiz norma federal que regulamenta o Bolsa Família. A portaria 204 de 2011 diz que o cronograma de pagamentos pode ser "ajustado", mas não por definição da Caixa. "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS", diz o texto. No auge da polêmica, o presidente da Caixa, Jorge Hareda, afirmou que o MDS foi "comunicado" pela parte técnica do banco. Porém, questionado pelo jornal, o ministério foi categórico ao negar a informação. "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês e, portanto, não existe tal ato formal", declarou pasta.

Dilma, os médicos e o monstro (o SUS)

De nada adiante a imposição do Palácio do Planalto para que os médicos, depois de formados, fiquem obrigados a atuar dois anos (“como parte do aprendizado, na prática”) para o SUS, especialmente em municípios do interior do país, onde não existem médicos. A reação da classe, como se sabe, foi a pior possível. Não somente porque o curso de medicina, na prática, será estendido de seis para oito anos, que somados a uma formação para uma especialidade chegarão a 12 anos, mas, ainda, porque será semelhante à decadente obrigatoriedade para servir às Forças Armadas aos 18 anos. Os médicos se perguntam como fazer, na medida em que os serviços do SUS são carentes de estrutura. Então, será necessário que, primeiro, o governo aparelhe os postos do interior (que terão que ser construídos) com instrumentos para a prática da medicina, como ter, em cada um desses postos, enfermeiras, psicólogas e anestesistas. De resto ficarão carentes de outras especialidades médicas. Essa história tem tudo para ser mais um tiro no pé da presidente, embora a prestação de serviços conte com médicos a favor e contra. Mais para o agrupamento dos contra.

Inscrições do Revalida para médicos estrangeiros vão até 30 de julho

As inscrições para médicos com diploma estrangeiro para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos ocorrem até o dia 30 de julho. As provas serão aplicadas no dia 25 de agostos em dez capitais brasileiras. Além da capital baiana, cidades como Brasília, Rio Branco, Manaus, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo vão sediar a realização do exame que neste ano reunirá 37 universidades públicas, quatro a mais do que as que participaram em 2012. Para concorrer, o profissional deve ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil. Também é necessário ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem. O candidato estrangeiro só poderá fazer a inscrição pela internet através da página do exame. A taxa de inscrição é R$ 100 para a primeira fase. Se o candidato for aprovado, a taxa para a segunda é R$ 300 e deve ser paga até a data estipulada no boleto. Este ano, estudantes brasileiros que cursam o sexto ano de medicina farão como pré-teste o Revalida. A prova será aplicada a uma parcela de estudantes das instituições que aderiram ao processo de forma espontânea. Informações da Agência Brasil.

Está pronta para votação no plenário da Câmara Federal a proposta que cria regras para a realização de eleições indiretas e por voto aberto no Congresso Nacional, previstas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos últimos dois anos do mandato. O Projeto de Lei 5821/ 2013 prevê que o chamado “mandato tampão” não tenha mais de dois anos e funcione apenas como um “remendo” até a eleição seguinte. O texto foi aprovado em comissão no início de junho e regulamenta ainda o registro de candidaturas, prazos de recursos, a proclamação do resultado e a posse dos candidatos eleitos, além das possíveis exceções. “O projeto cumpre com um dever constitucionalmente imposto ao Poder Legislativo, ao sanear uma omissão normativa que pode caracterizar dúvidas e dificultar o processo eleitoral indireto, caso venha a ser preciso”, justificou ao Congresso em Foco o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta na Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), nenhum candidato precisará deixar cargo público para participar desse tipo de eleição. “Em se tratando de uma eleição excepcional, não faria sentido exigir dos candidatos o cumprimento do prazo de compatibilização de seis meses previsto na Constituição”, explicou.

Solla: Médicos brasileiros podem ter 'barreira maior do que diferença entre português e portunhol'

Secretário de Saúde do Estado, petista e médico de formação, Jorge Solla defende, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o programa Mais Médico e os vetos da presidente Dilma Rousseff à chamada Lei do Ato Médico. De acordo com o titular da Sesab, a importação de profissionais do exterior não ameaçará os postos de trabalho já ocupados por brasileiros. "Pode parecer contraditório, mas hoje a falta de médicos é o maior limitador para a abertura de novos postos para enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais e farmacêuticos", contabilizou. Ele critica o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a diferença no idioma pode vir a prejudicar o atendimento à população. "Não adianta eu ter a mesma língua se eu não ouço o paciente, se eu não compartilho a mesma cultura. Eu posso falar a mesma língua, mas ter uma barreira cultural muito maior do que a diferença entre um português e um portunhol", avaliou. Em relação ao ato médico, para Solla, os artigos barrados pela mandatária nacional se limitaram a não causar prejuízos a outros segmentos como psicologia, odontologia e nutrição, no que ele classifica como "áreas cinzentas" . "São áreas de interseção entre as profissões, que o projeto definia como exclusivas do profissional médico. [...] Antes dos vetos, o ministro [Alexandre Padilha] chamou todas as entidades de todas as profissões de saúde em Brasília e propôs uma saída negociada. Infelizmente, a posição do Conselho Federal de Medicina e das entidades médicas foi de não se abrir para a negociação", condenou.

CCJ do Senado votarará na quarta PEC que determina perda de mandato de ‘mensaleiros’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira (17) a votação da chamada “PEC dos Mensaleiro”, que determina perda de mandato automática para parlamentares condenados por improbidade administrativa ou por crimes contra administração pública. A medida afeta alguns condenados no julgamento do Mensalão, que aguardam análise de recursos no Supremo Tribunal Federal. O autor da medida, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirmou que a comissão teve “bom senso” em agilizar a tramitação da PEC. “Vim a esta tribuna cobrar sua apreciação, por ter a convicção de que esta é a decisão certa na hora certa”, disse o parlamentar, durante a sessão desta segunda-feira (15), no Congresso. Para o senador, a votação pode melhorar a imagem desgastada da casa legislativa, que estaria “em crise de popularidade e credibilidade”.  Tal desgaste, na avaliação de Vasconcelos, acontece pelo fato dos colegas permitirem que o Executivo atue de "maneira autoritária, centralizadora e desrespeitosa".