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A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão plenária, projeto de lei 105/2013 de autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que regulamenta o serviço de rádios alternativas de linhas moduladas, popularmente conhecido como rádio poste. Segundo o Instituto Brasileiro de Opinião, Pública e Estatística (Ibope), as rádios postes são a terceira mídia de informação no Brasil. “A democratização da comunicação também deve levar informação à população da periferia”, defendeu a socialista. A emenda apresentada pela edil ao projeto, fruto de duas audiências públicas com mais de 60 gestores do veículo na capital baiana, também foi aprovada. Ela estabelece, entre outras coisas, que os equipamentos sonoros, instalados nos postes, devem permanecer a menos de 500 metros do de outra emissora, a menos de 50 metros de escolas, clínicas e hospitais, asilos e casas de repouso. Além disso, o funcionamento fica limitado ao período compreendido entre 8h e 20h; proíbe a instalação de cabos das rádios alternativas de linha modulada em postes onde constam transformadores de alta tensão. Em Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (Apracom), existem 120 rádios em atuação nos bairros.
