O deputado Joseildo Ramos (PT) comemorou o envio do projeto de lei do executivo que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula. O PL foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (15). Além da questão da carga horária, o texto do projeto atende a outras reivindicações históricas da categoria como a manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria. A iniciativa também regulamenta o programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.
Além de destacar os avanços contidos no projeto, o deputado solicitou ao governador, através de indicação, realização de concurso público para provimento de servidores na educação profissional do estado. De acordo com os dados do Censo Escolar de 2011, o Estado da Bahia possui atualmente a terceira maior rede de educação profissional do país. “Este reconhecimento é consequência da ampliação de investimentos da gestão estadual, culminando na expansão da oferta de vagas nos cursos técnicos”, lembra Joseildo. De acordo com o deputado, é preciso estabelecer “o equilíbrio entre a ampliação dos investimentos e das vagas no ensino profissional com o número de profissionais concursados destinados à missão de propagar a educação tecnológica na Bahia”. O governo do Estado da Bahia, desde o ano de 2007, estabeleceu a Educação Profissional como política pública prioritária. Integrada ao Plano Estadual de Educação, a garantia da educação profissional foi inserida com o objetivo de democratizar o acesso de jovens em processo de profissionalização à formação integrada de nível técnico, incluindo-se também os adultos trabalhadores e buscando reduzir as desigualdades sociais no Estado da Bahia e unificar as políticas públicas estaduais às políticas nacionais de geração de emprego e renda.FONTE:E-MAIL
