Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou um ofício nesta quarta-feira (17) à presidente Dilma Rousseff pedindo o veto a um projeto aprovado pelo Congresso que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência sexual.
O texto aponta que as unidades devem oferecer a pílula do dia seguinte e informações sobre direito legal. Para os religiosos, a medida é uma manobra para ampliar as previsões legais para interrupção da gravidez. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.
No documento enviado para Dilma, Feliciano afirma que a violência sexual "é uma das mais terríveis modalidades de violência contra o ser humano e que deixa sequelas não apenas no corpo, como também na alma e no coração das vítimas".
Na avaliação do deputado, a medida amplia a possibilidade de qualquer mulher busque a rede pública a fim de realizar um aborto.
O deputado pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...) IV - profilaxia da gravidez; (...) VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".
Feliciano argumenta ainda que o termo profilaxia não é indicado para a gravidez porque não seria uma doença. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo", defendeu.
Outro argumento é que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes", acrescentou.
"O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida", disse Feliciano.
Além de Feliciano, representantes de entidades religiosas também se reuniram nesta quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para pedir o veto ao projeto.
Estiveram no encontro, Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise Aparecida Martins Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes, representante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga, presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família.
