segunda-feira, 15 de julho de 2013
Presidente da Câmara nega que projeto tente ‘afrouxar’ prestação de contas de candidatos
O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), negou que a minirreforma eleitoral que pode ser analisada em breve no Congresso tenha como objetivo“afrouxar” a prestação de contas dos candidatos. O parlamentar avaliou que a ideia é “aperfeiçoar” a legislação. O projeto é alvo de críticas por reduzir o rigor na prestação de contas dos postulantes, ao permitir doações eleitorais sem recibo. O texto também vai de encontro a Lei da Ficha Limpa, ao autorizar que políticos com contas rejeitadas voltem a se candidatar nas eleições de 2014. “Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos representados, e que vai ser debatida abertamente", disse o peemedebista nesta segunda-feira (15). Relator do texto, o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) argumentou que a fiscalização das doações poderá ser feita através do registro de movimentações bancárias. Já a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera que a mudança “pode dificultar o controle da prestação de contas”. A votação da minirreforma eleitoral depende de acordo dos parlamentares, mas pode acontecer ainda esta semana.