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OAB-BA vai propor revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer iniciar uma discussão sobre a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impossibilita investimentos no Poder Judiciário. A proposta acerca do debate foi levantada na manhã desta segunda-feira (8), durante a reunião da Mesa Permanente de Articulações sobre a Justiça Estadual, realizada no Fórum Ruy Barbosa. Por unanimidade, foi decidido que o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, irá propor ao Conselho Federal da OAB que convoque as entidades nacionais ligas às entidades que compõe a Mesa de Articulação para rever a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa afirma que o limite de máximo de 6% para gasto com pessoal no Judiciário precisa ser modificado, pois a Justiça presta serviços que dependem da disponibilidade de juízes e serventuários. Viana ainda deve solicitar uma reunião com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Paixão, para discutir o orçamento do Judiciário baiano. O presidente da OAB-BA também não descarta a possibilidade de se reunir com o governador Jaques Wagner, e do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Para Viana, o plano decenal pode ser um bom caminho para resolver os problemas da Justiça baiana. Para isso, ele afirma que é preciso saber “exatamente quanto custa contratar novos juízes e novos servidores para atender a demanda”. A Mesa de Articulação volta a se reunir no dia 5 de agosto.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta terça-feira (9) que analisa as medidas judiciais cabíveis e espera anunciar um plano de ação contra a Medida Provisória (MP) doplano Mais Médicos até o fim desta semana. Esse será um dos principais pontos de discussão na reunião mensal de presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), nesta quarta-feira (10), em Brasília. "Além disso, vamos fazer uma mobilização política para ver se conseguimos reverter essa situação no Congresso", disse o presidente do conselho do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. A questão, de acordo com o médico, não é falta de profissionais, mas de investimentos, infraestrutura e políticas públicas adequadas para atraí-los e fixá-los nas regiões mais necessitadas. "O governo quer resolver uma suposta falta de médicos colocando estudantes para atender a população; e quer que isso seja obrigatório. Não tem a menor chance de dar certo."
Entidades sindicais de todo o Brasil anunciam para esta quinta-feira (11) paralisação pelo Dia Nacional de Luta. Movimentos de rodoviários, bancários, professores, químicos e petroquímicos, trabalhadores da construção civil e da saúde reivindicam o fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; reforma política; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; transporte público de qualidade e reforma agrária. Em Salvador, os rodoviários devem parar as atividades das 4h às 8h e, durante todo o dia, não funcionam bancos escolas municipais e estaduais, além de hospitais, que devem atender apenas casos de urgência e emergência. Está prevista ainda uma passeata entre o Campo Grande e a Praça Municipal. Estão confirmadas ainda manifestações na Avenida Sete de Setembro e nos grandes shoppings a partir das 8hs.
A Câmara dos Deputados pediu nesta terça-feira (9) para cancelar a licitação para alugar dois carros de luxo do tipo utilitário esportivo a R$ 222 mil. Os veículos ficariam à disposição do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), no Rio Grande do Norte, Estado do presidente da Casa. Segundo informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo, o edital foi lançado há 10 dias e o pregão eletrônico seria feito no dia 15. O custo estimado se refere à locação anual de dois carros. O secretário-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, defendeu o aluguel dos automóveis como medida "mais barata e transparente", antes do pedido de cancelamento do edital. Recentemente, Alves usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho a um jogo da seleção brasileira no Maracanã. Ele informou que irá ressarcir os cofres públicos.FONTE;BAHIA NOTICIAS
