Cabral devolverá valor de diárias de viagens aos cofres públicos
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ressarcirá aos cofres públicos R$ 1.525,40, relativos a duas diárias de viagens internacionais feitas em maio de 2008. A informação foi divulgada por meio de nota da assessoria do Palácio Guanabara. Reportagem deste domingo (11) da Folha de S. Paulo revelou que o estado do Rio bancou quatro dias livres do governador em Bruxelas e Londres. Despachos diplomáticos de embaixadas e documentos da própria administração estadual mostram que Cabral viajou e ficou por dois dias na capital belga antes de uma missão oficial em Paris, mas a estada nunca foi divulgada. Apesar de ter cumprido agenda na capital da França a partir do dia 18, o peemedebista teria chegado à Europa no dia 16 e seguido para Bruxelas acompanhado da primeira-dama, Adriana Ancelmo. A assessoria de Cabral afirmou que, “em relação à missão oficial de maio de 2008, houve um erro na instrução do processo, que levou em conta a data de partida (15/5/2008), sem considerar que, nos dois primeiros dias, o governador tinha compromissos reservados”. Com informações do Globo.
Mesmo com os esforços do Legislativo em aprovar projetos de interesse da sociedade – a chamada “agenda positiva” – a reprovação ao Congresso Nacional subiu nove pontos percentuais após os protestos de junho. O índice aumentou de 33% para 42%, segundo o Datafolha. De acordo com o levantamento, 45% dos entrevistados consideraram ruim ou péssima a resposta dos parlamentares às manifestações. Desde o final de junho, os congressistas reprovaram a PEC 37 – que diminuiria os poderes de investigação do Ministério Público – e arquivaram o projeto de “cura gay”. Além disso, o Senado aprovou o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e a Câmara barrou a destinação de R$ 43 .
Após a anulação do acordo entre o Serasa e o Tribubal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecia o repasse de dados de eleitores para a empresa, foi descoberto que o órgão já disponibiliza informações de eleitores falecidos para uma entidade do setor funerário. De acordo com reportagem do Estadão, os dados são vendidos através do site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. Os pacotes de informações, que incluem título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou estado, custam entre R$ 27 e R$ 291. A página conta com mais de 13,4 milhões de registros. Ainda segundo a publicação, no site há dois cadastros, um do Cadastro Nacional de Falecidos (CNF) compilado pelo próprio site e outro do Tribunal. Ao clicar no link do cadastro do TSE a página informa que dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral estão disponíveis, mas as informações não são mostradas. No entanto, caso o interessado pague uma taxa de assinatura o link “busca avançada” se torna disponível e informações pessoais de eleitores falecidos podem ser obtidas. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto - não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE. Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por ano, desde 2008. A reportagem também informa que a assessoria do órgão não comentou a declaração de Costa, mas disse que apenas a informação sobre a morte do eleitor não faz parte do cadastro eleitoral, que reúne as informações pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo. Segundo o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à disposição de uma entidade privada, "principalmente se há interesse econômico envolvido". "Somente órgãos públicos podem deter essa relação." Mariz disse ainda que "os mortos têm direito à preservação de sua memória", e que a divulgação de seus dados representa "uma violação". Costa, que se candidatou a deputado federal pelo PPS em 2010, afirma que o tribunal não celebrou com ele nenhum acordo ou convênio para disponibilizar os dados. "Apenas faço um requerimento e recebo as informações", explicou.
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou no Diário Oficial (DOE) deste final de semana, o resultado final do teste de aptidão física realizado pelos aprovados no concurso da Polícia Civil da Bahia. De acordo com informações da publicação, os concursados serão convocados para realização dos exames biomédicos, com a divulgação do horário e local dos procedimentos. O concurso ofereceu 600 vagas para os cargos de delegado de polícia, escrivão de polícia e investigador de polícia. As provas foram realizadas no dia 5 de maio deste ano e teve mais de 45,5 mil candidatos inscritos. As informações também estarão disponíveis no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e no Portal do Servidor.FONTE:BAHIA NOTICIAS
