Por meio de nota, o magistrado afirmou que está impedido de manifestar-se publicamente sobre processos de sua relatoria, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura, mas declarou que “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento”, sinalizando que dará celeridade à tramitação do processo. Indicado por Dilma Rousseff, Fux acompanhou por quase todo o julgamento os votos do relator do processo, Joaquim Barbosa, favoráveis à condenação dos réus.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia afirmado que a ação penal só deve voltar à pauta depois de fevereiro de 2014. Para ele, apenas “verdadeiros milagres” permitiriam que os recursos fossem julgados ainda neste ano.
Os cálculos do magistrado levam em conta que o acórdão com as decisões referentes a todos os embargos de declaração tem até 60 dias para ser publicado. Apenas a partir do documento é que as defesas dos mensaleiros poderão, em 30 dias, apresentar os embargos infringentes. Depois ainda seria necessária uma manifestação prévia do Ministério Público sobre cada recurso dos condenados antes que o relator, Luiz Fux, comece a preparar seu voto. Os prazos ainda podem coincidir com o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e só termina em fevereiro.
Por Reinaldo Azevedo(Veja)
