A Prefeitura de Serrinha, através da Secretária Municipal de Governo e Relações Institucionais, em parceria com o SEBRAE/BA realizam, gratuitamente, nesta terça-feira (17), a partir das 9h00min, no Auditório da Prefeitura de Serrinha, ações para formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI). Na oportunidade será ministrada uma palestra, para os empreendedores, no auditório da FUNASA, às 19h00min, com o tema “Sei Planejar”.
Com a formalização, as pessoas que trabalham por conta própria podem pagar a previdência social e emitir nota fiscal, seja cabeleireiro, manicure, pedreiro, sapateiro, artesão, ambulante, chaveiro, encanador, fotógrafo, comerciante ou se encaixa em uma das 430 diferentes categorias trabalhistas descritas pela Lei Complementar Nº 128, tem o direito de se tornar um Empreendedor Individual (EI) legalizado.
Documentos necessários para formalizar o empreendedor individual:
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovante de residência;
- Número do recibo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou, caso não tenha feito IRPF nos últimos 2 anos, número do titulo de eleitor.
Vantagens de ser um Empreendedor Individual:
- Cobertura Previdenciária (aposentadoria por idade, invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros);
- Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Facilidade na abertura de Conta Bancária;
- Venda com cartão de crédito;
- Emissão de Notas Fiscais e pedido de empréstimo, dentre outros.
O projeto tem por objetivo mobilizar e formalizar empreendedores informais do Município de Serrinha.
Confirme sua presença!
Informações e Inscrição: Adalgisa Santana
(71) 9145-8399 / (75) 9866-1238 / gisa_turismo@hotmail.com
FONTE:ASCOM- SERRINHA
