O Ministério Público Estadual acusa o ex-secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Salvador, João Carlos Bacelar, a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Fea) e o superintendente da instituição, Luiz Marques de Andrade Filho, de praticar atos de improbidade administrativa. O objeto de investigação foi um contrato firmado entre a pasta e a fundação em junho de 2012, no valor de R$ 30 milhões, para o desenvolvimento de “projetos técnicos” na área de educação básica da secretaria. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (16), as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado afirmam que o contrato foi fechado com referências “vagas e genéricas” e sem detalhamento financeiro. Diante disso, pedem à que Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos acusados, limitada a cada um em R$ 1,83 milhão, além de retenção, via desconto no salário ou por depósito judicial, dos valores indevidamente percebidos por Bacelar. As autoras da ação solicitaram também a suspensão dos direitos políticos dos réus de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, ressarcimento do dano causado ao erário e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo. De acordo com a ação, diversas irregularidades foram constatadas, como dispensa indevida de licitação, burla de concurso público, subcontratação (“quarteirização”) indevida de mão de obra, além de indícios de superfaturamento. O MP-BA sustenta que os recursos públicos gastos ilegalmente chegariam a mais de R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 4,28 milhões com contratação de pessoal e R$ 1,22 milhão com despesas não comprovadas. As promotoras informaram que as irregularidades foram previamente apontadas pela própria Procuradoria-Geral do Município, mas as observações não foram levadas em conta por Bacelar, que ocupa atualmente uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.
Às custas do povo
O Senado Federal suspendeu um pregão para a compra de 270 itens que iriam abastecer, durante seis meses, a residência oficial do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na lista constavam alimentos e produtos de limpeza no valor de R$ 98 mil, tudo pago com o dinheiro dos contribuintes brasileiros. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a lista incluia 133 tipos de carnes, que totalizavam 1,7 tonelada. Dividida por 180 dias, a quantidade média diária que o peemedebista teria à disposição em sua mesa era de quase 10 kg. Entre as carnes há camarão, a um custo de R$ 5.145, filé mignon (R$ 4.050), salmão (R$ 1.710), bacalhau (R$ 1.582) e picanha ( R$ 1.975). A lista inclui ainda a compra de carne de marreco e pato. A concorrência, marcada para a última quarta (16), foi suspensa por ordem do diretor-geral do Senado, Helder Rebouças. Comunicado oficial da Casa informa que o pregão foi suspenso "tendo em vista as medidas de racionalização administrativa adotadas por esta Casa Legislativa e a necessidade de reavaliação dos processos de contratação". Procurado, Renan Calheiros orientou conversar com a sua assessoria. Um assessor do peemedebista afirmou à reportagem que o pregão foi suspenso porque havia "muito erro na quantidade" dos produtos, "itens em excesso" e "preços superfaturados".
Advogado de médica presa pede 'respeito' à família da cliente e acredita em absolvição
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O advogado de defesa da médica Kátia Vargas, levada para a prisão nesta quinta-feira (17), disse pediu respeito à oftalmologista e disse que a família da cliente foi “destruída por este evento”, segundo informações do jornal A Tarde. “As duas famílias estão sofrendo muito. Com certeza eu tenho muito respeito às pessoas que se foram, à família dos mortos, mas respeito também a família da minha cliente”, declarou Vivaldo Amaral. Kátia é acusada pelo Ministério Público de homicídio doloso triplamente qualificado por motivo torpe, pela morte de Emanuel e Emanuelle Dias, na última sexta (11), no bairro de Ondina. No entendimento do órgão, a médica teve a intenção de atingir a moto onde estavam os irmãos. “Na nossa Constituição Brasileira paira o princípio da presunção de inocência. Ninguém pode ser apontado culpado sem que o processo termine, transite em julgado, não caiba mais nenhum recurso”, acrescentou o advogado. Amaral informou que não falaria sobre o inquérito até que este chegasse ao Judiciário e disse estar confiante na absolvição da cliente. “Não estranhem se, daqui a alguns anos, muita gente que hoje crucifica minha cliente tenha humildade para pedir desculpas e ver que os fatos não aconteceram da forma com que estão sendo ventilados. Fatos novos virão e eu tenho certeza de que vamos reverter a situação”, apostou.
DEM ameaça apoiar adversários do PSDB, aponta jornal; 'Aqui está pacífico', diz Imbassahy
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Reportagem do jornal o Estado de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (17), apontou que o DEM estaria em um processo de discussão sobre uma possível ruptura política em diversos estados e, consequentemente, no plano nacional, com o PSDB. Os partidos caminham juntos há cinco eleições presidenciais. Conforme o diário paulista, a bronca dos democratas seria por conta da falta de um respaldo dos tucanos para fortalecer candidaturas do DEM em estados como o Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Quem deu o tom do início de uma possível desconjuntura foi o deputado federal e ex-presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ). "Nossa prioridade é a questão regional. Não está proibido nem aliança com o PT. O PSDB que não ache que não temos outras alternativas de apoio", disparou o parlamentar fluminense, em entrevista ao Estadão. Rodrigo é filho do ex-prefeito do Rio, hoje vereador e pré-candidato ao governo do Estado, César Maia (DEM). Lá, o PSDB namora com o PMDB, que tem como pré-candidato o atual vice-governador, Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão. Já na Bahia, DEM e PSDB têm pré-candidaturas cogitadas para a disputa pelo Palácio de Ondina no próximo ano. Aqui, diferentemente do Rio, até o momento, tucanos e democratas demonstram seguir a mesma canção. Entretanto, o próprio prefeito de Salvador e maior liderança do DEM no estado, ACM Neto, também em entrevista recente ao Estadão, revelou que a prioridade do seu partido para 2014 é eleger deputados estaduais e federais e montar palanques fortes, antes mesmo de tomar decisões como as de quais alianças ou apoios terão o martelo batido. “Todo mundo sabe qual é a nossa história, a nossa trajetória, quais são os nossos parceiros. Mas isso não significa que vamos estar fechados a dialogar com outras possibilidades. Acho que está cedo para tentar carimbar o destino do DEM para as eleições do ano que vem”, afirmou ACM Neto.
