Os servidores que tenham exercido, por mais de 10 anos, cargos exclusivamente comissionados no serviço público estadual, aposentados ou que virão a se aposentar, poderão ser incluídos como beneficiários do Planserv – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A mudança foi aprovada na manhã de hoje (22), em uma sessão presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), que reuniu seis comissões da Assembleia Legislativa do Estado, e seguirá para votação em plenário.
O PL 20.488/13, de autoria do Poder Executivo do Estado, altera os dispositivos da Lei nº 9.528, de 2005, e foi relatado pelo deputado João Bonfim (PDT), que acatou três das cinco emendas que recebeu. Com o novo texto do Projeto, os servidores precisarão exercer o cargo por dez anos, mas estes não precisarão ser consecutivos. Os beneficiários também não estão obrigados a estarem em exercício no Estado no momento da aposentadoria para ter acesso ao Planserv.
Inclusão dos Genitores
A emenda do deputado Augusto Castro (PSDB), que propõe a inclusão dos pais dos servidores como beneficiários do Plano, foi rejeitada por sua inconstitucionalidade, mas tornou-se ponto de discussão durante a reunião. Causa defendida pela maioria dos parlamentares, o assunto voltará a ser tema de análises mais aprofundadas, como foi garantido pelo líder do Governo na Casa, o deputado Zé Neto (PT).
Segundo o parlamentar, foram gastos mais de R$370 milhões em aporte do Governo para cobrir os custos excedentes do Planserv apenas em 2012. Com as mudanças aprovadas no ano passado, o gasto esperado para 2013 é de R$250 milhões. ”Tempos atrás, o Planserv se encontrava em uma situação difícil. Foi razão de uma luta histórica dos servidores e classes. Gradativamente, o Governo encontrou uma fórmula e estamos avançando muito”, lembrou o deputado Zé Raimundo (PT). O deputado Adolfo Menezes (PSD) adicionou à fala do parlamentar que a medida poderia “colocar o Planserv em sua antiga posição de precariedade”.
Se considerada constitucional, e aprovada, a emenda do deputado Augusto Castro poderia ampliar os gastos com idosos no sistema dos atuais 60% para até 90%, dificultando o pleno funcionamento do serviço. “Temos 473 mil beneficiários, dos quais cerca de 100 mil estão acima dos 50 anos. Se isso fosse aprovado, teríamos, no mínimo, mais 50 mil pessoas aderidas ao plano e ele poderia não suportar”, declarou Zé Neto. O deputado prometeu, no entanto, apresentar um estudo sobre os impactos reais dessa possível mudança para que ela seja posteriormente rediscutida, levando em consideração o PL anteriormente apresentado pelo deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), de texto semelhante, que incluiria apenas as genitoras no Plano.Fonte:joseildoramos.com.br
