Travessa 17 de Março no Bairro do Cruzeiro precisa de pavimentação
Considerando a Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, que instituiu o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I e II, o resultado da seleção de propostas inseridas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
Art. 2º Os proponentes com propostas selecionadas constantes do Anexo II deverão adequar a Carta-Consulta em meio digital, ajustando a meta original ao valor do financiamento aprovado e mantendo o escopo do objeto proposto na Carta-Consulta original. Este processo deverá ser realizado junto à Caixa Econômica Federal. O envio dos ajustes deverá ser realizado no prazo de até 90 dias após a publicação desta Portaria.
Parágrafo Único - Os proponentes com propostas selecionadas serão oficialmente informados pelo Ministério das Cidades sobre o valor exato do financiamento aprovado.
ANEXO I - OPERAÇÕES SELECIONADAS
Prefeitura Bom Jesus da Lapa BA 14.105.183/0001-14 000141.02.86/2013-51
Prefeitura Brumado BA 14.105.704/0001-33 003142.02.86/2013-10
Prefeitura Caetité BA 13.811.476/0001-54001042.02.86/2013-50 Pavimentação e qualificação de vias do Bairro da Escola Agrícola.
Prefeitura Camamu BA 13.753.306/0001-60 001342.02.86/2013-20
Prefeitura Castro Alves BA 13.693.122/0001-52 002536.02.86/2013-24
Prefeitura Cruz das Almas BA 14.006.977/0001-20 001661.02.86/2013-90
Prefeitura Euclides da Cunha BA 13.698.774/0001-80 002562.02.86/2013-99
Prefeitura Eunápolis BA 16.233.439/0001-02 001060.02.86/2013-31
Prefeitura Guanambi BA 13.982.640/0001-96 003168.02.86/2013-69
Prefeitura Irecê BA 13.715.891/0001-04 003097.02.86/2013-68
Prefeitura Jacobina BA 14.197.586/0001-30 002391.02.86/2013-06
Prefeitura SERRINHA BA 13.845.086/0001-03 002437.02.86/2013-42 Pavimentação em paralelepípedos e qualificação de vias urbanas do município.
