dos conselheiros.
Serão 140 dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura a responsabilização dos magistrados baianos no cálculo de precatórios devidos pelo estado da Bahia e pela prefeitura de Salvador, cujo prejuízo aos cofres públicos são estimados em mais de R$ 448 milhões. “Estamos apurando se houve omissão ou má-fé”, afirmou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
Ao fim do processo, Hirs e Telma Brito podem ser advertidos ou até mesmo aposentados de forma compulsória. De acordo com o voto do ministro, O Ministério Público Estadual (MP) deve entrar na apuração, para averiguar se houve improbidade administrativa. O MP não se pronunciará até ser procurada pelo CNJ.
No seu voto, o ministro Francisco Falcão apontou que um servidor do TJ chegou a identificar uma irregularidade no cálculo dos precatórios devidos pela Fazenda Pública de Salvador e elaborou uma planilha com valores mais próximos aos apurados pelo CNJ. Mesmo assim, o desembargador Hirs decidiu manter o valor com irregularidades, segundo o corregedor.
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) também deve investigar condutas de advogados durante a defesa de empresas credoras. O advogado de Hirs e Telma, Emiliano Aguiar, afirmou que o presidente apenas homologou a decisão “transitada em julgado”, que indica que não cabe mais recurso no processo. “O servidor que fez o cálculo desconsiderou que se tratava de coisa julgada. O presidente não poderia alterar. O cálculo do servidor foi equivocado”, defende Aguiar.
A assessoria do TJ informou que o órgão ainda não foi notificado sobre o afastamento e que a sessão do Pleno da manhã de ontem foi presidida pelo 1º vice-presidente, o desembargador Eserval Rocha, apenas por conta da viagem de Hirs a Brasília. Porém, segundo o CNJ, também através de assessoria, não há necessidade de notificação, estando o afastamento de Hirs e de Telma já formalizado desde a votação de terça-feira.
Presente ontem ao Fórum Agenda Bahia, o governador Jaques Wagner considerou a situação prejudicial para a imagem do estado. “Não conheço o processo e é uma questão interna do Poder Judiciário. Porém, essa situação é muito ruim para a Bahia, porque joga um manto de dúvida sobre o poder judiciário baiano. Isso não é bom, realmente, para o ambiente de negócios”, disse.
Já a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) defendeu as apurações, porém se posicionou contrária aos afastamentos, considerando que isso pode ser visto como “aplicação de pena antecipada”.
