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Marco Aurélio recebeu o repórter na tarde desta segunda-feira (18) no seu gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta terça-feira (19), ele assumirá pela terceira vez a presidência da Corte máxima da Justiça Eleitoral. Disse esperar que a Câmara casse os mandatos dos deputados federais condenados no julgamento do mensalão. “Eu não concebo que, em se tratando de um crime contra a administração pública, vindo à tona uma decisão condenatória, o condenado continue exercendo o mandato político.”
O ministro realçou que uma das consequências da execução da pena é “a suspensão dos direitos políticos” do condenado. “Logicamente, quem está com os direitos suspensos não pode exercer o mandato”, enfatizou o entrevistado. Marco Aurélio reconheceu que houve uma “involução” do STF nessa matéria. Ao julgar outro processo, envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO), o tribunal entendeu, por 6 votos a 5, que não cabe ao Judiciário “declarar a perda do mandato político”. Ainda assim, ele defende a cassação automática.
Para Marco Aurélio, não caberia à Mesa diretora da Câmara senão “constatar o fato, conferir a documentação do fato e, diante de uma decisão do Supremo, simplesmente proclamar a perda” do mandato. “Nós temos o exemplo [de Natan] Donadon que, condenado a 13 anos, continua ainda titular do mandato”, afirmou o ministro antes de manifestar sua expectativa de que a Câmara não irá permitir que se forme uma bancada da Papuda. “A cobrança da sociedade, ante o acompanhamento da imprensa, é muito rígida. E o nosso Congresso está a dever satisfações à sociedade.”
Instado a comentar a nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão e as afirmações dos petistas José Dirceu e José Genoíno de que são “presos políticos”, Marco Aurélio afirmou: “É o direito de espernerar. Condenados nunca ficam satisfeitos com condenação.” Segundo ele, o STF chegou às condenações guiando-se exclusivamente pelas provas. “Não houve ficção jurírica.” Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo “foi nomeada pelo governo do PT”. E ironizou: “Há alguma coisa que não fecha nesse sistema.”
Quais serão os efeitos do julgamento do mensalão na sociedade e no compartamento dos políticos?, indagou o repórter. E Marco Aurélio: “A percepção de que a lei é linear, vale para todos.” Afasta-se do cenário, na opinião do ministro, “a sensação de impunidade”. Quanto aos “homens públicos, ficarão um pouco mais espertos. Voltarão os olhos para servir a partir do cargo e não para se servirem do cargo, visando vantagens pessoais.”
Recordou-se a Marco Aurélio que, enquanto o STF julgava o mensalão, proliferaram os casos de corrupção —a máfia dos fiscais na prefeitura paulistana, as propinas e a a formação de cartel no metrô de São Paulo, os desvios de verbas nos ministérios, por meio de ONGs… Ele afirmou que “muitos julgamentos” como o do mensalão terão de ocorrer para que a corrupção seja inibida.
“Esses são casos que afloraram”, disse Marco Aurélio. “E os que não afloram, que ficam debaixo do tapete, como se costuma dizer?” Otimista, o ministro disse crer que “um dia nós teremos um contexto bem mais sadio em termos de cultura no Brasil.” Avalia que, para que isso ocorra, são essenciais as atuações da imprensa, do Ministério Público, da Polícia Federal e do próprio Judiciário, que precisa atuar “a tempo e modo, pouco importando o envolvido.”
Tomado pelas palavras, o ministro não parece tão otimista quanto ao julgamento dos embargos infringentes, previsto para o ano que vem. Receia que o STF altere condenações pelo crime de formação de quadrilha ao julgar recursos impetrados por réus como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Deve-se o temor à alteração da composição do tribunal a partir da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, substituídos por Teori Zavascki e Luíz Roberto Barroso.
A mudança já se materializou no julgamento do processo que envolve o senador rondoniense Ivo Cassol. “Houve uma dispersão de vostos quanto à configuração da quadrilha”, admite Marco Aurélio. Caminha-se para um cenário em que a maioria do plenário pode enxergar mera “coautoria” onde antes via formação de quadrilha. Algo que, na opinião de Marco Aurélio, ateará decepção na opinião pública. “Como cidadão, eu ficarei desapontado” se, “depois de a Corte maior do país ter batido o martelo num certo sentido, vir a dar o dito pelo não dito”, permitindo que condenados como Dirceu migrem “do regime fechado para o semiaberto.”
Conforme já antecipado aqui no início da noite passada, Marco Aurélio fez críticas à maneira como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, implementou os primeiros pedidos de prisão do mensalão. “Não havia motivo para o açodamento”, declarou. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Estranhou a transferência dos presos de São Paulo e Belo Horizonte para Brasília. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”
O ministro desaprovou também a demora no envio à Vara de Execuções Penais do DF das “cartas de senteça”, documentos que detalham a situação de cada preso. E classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto terem sido presos em regime fechado, ainda que por poucos dias.
Noutro trecho da entrevista, Marco Aurélio reiterou suas críticas ao temperamento mercurial de Joaquim Barbosa. “Nós não podemos permitir que a discussão descambe para o campo pessoal. E foi isso que ocorreu várias vezes. Digo mais: se não houvesse tantos incidentes, nós teríamos terminado esse processo muito antes.” Na sua opinião, falta “urbanidade” a Barbosa. “Hoje, penso que é pacífico que ele não é bom no diálogo”, “não convive bem com a divergência.” Numa autoavaliação, Marco Aurélio disse que aprendeu a lidar a controvérsia na sua própria casa. “Eu sou flamenguista e minha mulher é Fluminense.”
