O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um "número exacerbado" de indicados, em "prejuízo aos cofres públicos".
Na avaliação preliminar de um procurador da República que analisa o caso, os números de 2013 configuram "claramente" o descumprimento de uma orientação do Ministério Público para que menos da metade dos cargos seja ocupado por pessoas de livre nomeação. O inquérito vai apurar também eventual descumprimento dos direitos dos servidores efetivos e dos aprovados no concurso mais recente da Casa.
Promessas
Renan assumiu em fevereiro a presidência do Senado, anunciando corte de custos e na folha de pessoal. Entre as medidas, suspendeu por 180 dias, vencidos em outubro, a nomeação dos selecionados por meio de concurso.
De lá para cá, apenas três servidores efetivos foram contratados, segundo o Portal da Transparência do Senado. Mas a porta de entrada para apadrinhados continuou aberta. No mesmo período, houve 542 admissões, bem mais que o suficiente para repor aposentadorias, afastamentos e exonerações nessa categoria da folha de pagamento.
A folha do Senado consome perto de R$ 3 bilhões anuais. A quantidade de apadrinhados cresceu 55% desde 2003 e nada menos que 775% a partir de 2000, quando havia apenas 370 funcionários nessa condição. As despesas não incluem os salários de mais de 2 mil trabalhadores terceirizados de empresas que têm contratos com a Casa.
Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal enviou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem legalmente cabe cobrar de Renan os dados sobre as nomeações nos últimos dois anos, embora o inquérito corra na primeira instância. Os procuradores querem analisar dados pessoais dos comissionados, se eles têm filiação partidária, qual autoridade os nomeou ou quem solicitou sua nomeação. Também pretendem averiguar se, na prática, esses funcionários ocupam postos de direção, chefia e assessoramento, uma exigência prevista em lei para ocupar tais postos.
Outra preocupação é passar uma lupa na reforma administrativa anunciada por Renan, verificando se as medidas estão resultando numa redução de gastos. A promessa do peemedebista é economizar cerca de R$ 300 milhões até o ano que vem.
Entre as medidas lançadas pelo presidente, com o mote "fazer mais com menos", está a limitação de 55 comissionados por gabinete. A maioria dos senadores, porém, já empregava menos gente que isso à época da determinação e não teve de fazer ajustes. Renan também cortou 25% das funções de assessoramento e direção e extinguiu o serviço ambulatorial e médico para senadores e funcionários.
Necessidade
O Senado informou, em nota, que os cargos comissionados atendem "conveniência e necessidade" da administração e destinam-se a atividades de assessoramento técnico e de secretariado, sendo preenchidos segundo critérios de "estrita confiança".
"Os indicados pelos gabinetes parlamentares são nomeados pelo diretor-geral, cumpridas as condições legais, não havendo controle a respeito da filiação partidária", diz a nota. A Casa diz ainda não ter sido notificada pelo Ministério Público.
O Senado não se pronunciou sobre a decisão dos procuradores de acompanhar a reforma administrativa da Casa para saber se há, de fato, redução dos gastos e a melhora na eficiência. Segundo o Senado, o total de cargos efetivos é de 4.103, mas boa parte está vaga e depende de autorização legal e previsão no orçamento para o seu preenchimento. Para 2013, segundo o órgão, está autorizada a ocupação de 294 cargos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
