A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), fechou o ano de 2013 com 105 projetos apreciados, um acréscimo de cerca de 200% em relação ao ano anterior. Foram distribuídos, entre os parlamentares que compõem a Comissão, 1.361 projetos de lei para relatoria, sendo que 355 retornaram com parecer e 105 foram discutidos, votados e encaminhados para as comissões temáticas que compõem a Casa. Durante as trinta e três reuniões ordinárias da CCJ, iniciativas importantes foram aprovadas, como o projeto que pune empresas envolvidas com exploração de trabalho escravo, a que obriga os shoppings centers a implantar o serviço de coleta seletiva de lixo e um projeto de lei que agiliza os procedimentos judiciais de adoção de menores no estado. Todas as iniciativas são de autoria dos parlamentares.
Presidente da CCJ, Joseildo fez uma avaliação positiva sobre o trabalho em 2013 e ressaltou a importância da apreciação dos projetos de autoria dos deputados pela Assembleia, mesmo com as restrições legais. De acordo com a Constituição Estadual, os parlamentares não podem apresentar nenhum projeto que possa gerar despesas ao executivo, o que, segundo os deputados, dificultam o trabalho do legislativo. “ Conseguimos um bom ritmo na apreciação de projetos, mas ainda necessitamos discutir nesta Casa o outro passo que é a votação dessas iniciativas em plenário. Existem projetos viáveis de parlamentares que podem contribuir com o desenvolvimento do estado, mas precisam ser colocados em pauta”, afirmou o parlamentar.
