Ministério Público Federal inocenta o prefeito Osni Cardoso

O Ministério Público Federal determinou o arquivamento do Inquérito Civil Público instaurado com o escopo de apurar possíveis irregularidades na aplicação de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no exercício de 2010, do município de Serrinha, na gestão do prefeito Osni Cardoso.

De acordo com as informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM/Ba, as contas da prefeitura de Serrinha foram aprovadas, porque regulares, porém  com ressalvas, no tocante a aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010. Objeto de investigação verifica que ela se deu em conformidade com a legislação pertinente, tendo a administração municipal de Serrinha aplicado 60,80% das verbas na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da Educação Básica.

Por falta de provas o procurador da república, Edson Abdon Peixoto Filho, decidiu arquivar o inquérito contra o prefeito Osni Cardoso. Determina, ainda, que sejam extraídas cópias do parecer prévio desta decisão a fim de que sejam regularmente distribuídas entre os Procuradores da República que atuam em Feira de Santana. Assim, o prefeito Osni reafirma seu zelo pelo bem público, garantindo, obras, empregos, desenvolvimento e ações estruturantes, que fazem de Serrinha um lugar bom de morar e projeta o município como entroncamento rodoviário estratégico para o interior da Bahia, trazendo investidores e desenvolvimento. Fonte:ASCOM