Segundo José Alfredo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma no final do recesso do STF.
O procurador eleitoral afirma que, se a norma for mantida, poderá trazer reflexos “terríveis” para as eleições de 2014. “A resolução engessa a apuração de crimes eleitorais. Ela tem que ser contemporânea, célere, na ocorrência do fato. Com a burocratização para instauração do inquérito, se atrasa a apuração e compromete toda eficiência da investigação. Com isso, nós teremos um cenário de crimes eleitorais com alto índice de impunidade”, pontuou. Toffoli declarou que os promotores e procuradores têm feito uma “tempestade em copo d’água” e que a medida é para evitar investigações de gaveta. O procurador eleitoral José Alfredo rebate o posicionamento do magistrado, que, para ele, parece mais uma “clara restrição à atuação do MP”. “As investigações têm regulamentação própria e são observadas. Se não são cumpridas, os membros do MP devem ser acionados, porque isso é saudável para o sistema”, avaliou. Ele diz que não há tempestade em copo d’água e que a regra é “extremamente prejudicial” às próximas eleições. José Alfredo afirma que o Ministério Público Federal já está atento ao pleito, com a observação do cenário para propagandas eleitorais antecipadas, aplicação da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, e para garantir que as eleições deste ano sejam limpas, respeitadas, para que a população tenha condição de avaliar a biografia e propostas dos candidatos.
