Nosso governo sancionou a lei que garante direitos trabalhistas aos 40 mil funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço ao Estado. A medida institui a garantia do direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, dos valores referentes a estes benefícios.
A sanção da lei representa um importante avanço nas relações de trabalho. São milhares de trabalhadores que deixam de correr o risco de calote de maus empresários e a Bahia sai na frente em mais uma ação em prol do trabalho digno.
A sanção da lei representa um importante avanço nas relações de trabalho. São milhares de trabalhadores que deixam de correr o risco de calote de maus empresários e a Bahia sai na frente em mais uma ação em prol do trabalho digno.